segunda-feira, 27 de junho de 2016

O ex-primeiro-ministro Vlad Filat, nove anos de prisão por corrupção e abuso de poder.

O tribunal moldavo condenou, esta segunda-feira, o ex-primeiro-ministro Vlad Filat a nove anos de prisão por corrupção e abuso de poder.

Vlad Filat foi preso a 15 de outubro sob as acusações de corrupção, tráfico de influências e fraude, e segundo o Centro de Investigações Jornalísticas da Moldávia, o advogado de defesa, Igor Popa, disse que o processo é "uma infração à justiça e um crime contra a verdade".

A acusação já anunciou que vai recorrer, pois segundo a procuradora anticorrupção, Adriana Betisor, a sentença de nove anos de prisão "não é proporcional".

Inicialmente, a acusação pediu uma pena de 19 anos de prisão, e ainda o confisco dos bens de Vlad Filat, e a proibição de ocupar cargos públicos por cinco anos.

Segundo a justiça moldava, Filat é culpado de ter aceite subornos de 260 milhões de dólares (cerca de 236 milhões de euros), num escândalo de branqueamento de capitais, segundo a agência noticiosa francesa France Presse.

Filat, primeiro-ministro da Moldávia de 2009 a 2013, está ainda envolvido em três outros casos na justiça.

O Banco Central da Moldávia descobriu em abril do ano passado que três bancos concederam empréstimos de mil milhões de dólares (907 milhões de euros), que representam quase 10% do PIB do país, a entidades desconhecidas.

A revelação provocou uma onda de manifestações e o agravamento da crise política no país, que tem 3,5 milhões de habitantes.



Senador australiano passa tanque por cima de carro


Mundo

Senador australiano passa tanque por cima de carro


Senador australiano passa tanque por cima de carro

O senador de Queensland, Glenn Lazarus, usou um tanque de guerra para provar as falhas que os veículos têm.
O tanque foi usado durante a campanha eleitoral de Glenn Lazarus para passar por cima de um Dodge Journey, como forma de chamar atenção para as "lemon laws" (leis de limão).
Estas leis têm a finalidade de aplicar sanções aos fabricantes de veículos novos e usados que não funcionam propriamente e que já foram devolvidos várias vezes aos comerciantes para serem reparados. O fabricante terá depois o dever de substituir a viatura por uma nova ou devolver todo o dinheiro.
O senador juntou-se ao antigo jogador de rugby conhecido pela alcunha de "Brick with Eyes", para destruir os vidros da viatura com marretas. O golpe final foi o atropelamento do carro com um tanque de guerra.


Glenn Lazarus propõe penalidades mais duras e o estabelecimento de um "representante do povo" independente para receber críticas, sugestões e reclamações, com o objetivo de ajudar os australianos na solução de problemas com os carros.
"De acordo com a empresa de estudos de consumo "Choice", 75% dos compradores de carros novos experienciam graves problemas com os carros nos primeiros cinco anos, dos quais 15% não vêm as suas questões resolvidas", disse Lazarus na campanha.


Leia mais: Senador australiano passa tanque por cima de carro http://www.jn.pt/mundo/interior/senador-australiano-passa-tanque-por-cima-de-carro-5252267.html#ixzz4Cop6MWGy 
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Honestidade intelectual de João Paulo Ganga passou intencionalmente longe - Raul Diniz



Luanda - Com invulgar tristeza, o angolano sente-se desconfortável e amargurado com o tratamento indigno que recebe dos dirigentes do seu próprio país. Momentos existem em que a pessoa sente-se longe e/ou fora do planeta terra, algures em Marte, ou mesmo em Mercúrio.
 Fonte: Club-k.net
Não é nada gratificante quando em momentos de introspeção avaliativa o cidadão liga TPA e/ou a ZIMBO e acaba terrificado com a programação apresentada. Igualmente não é menos verdade, que ouvir os comentários dos múltiplos analistas que se revezam nesses canais de televisão, deixam o pobre cidadão terminantemente petrificado com o que escutam e veem.

DA MESMA MANEIRA QUE O DESASTRADO SOCIÓLOGO JPG VENDEU A SUA HONRÁVEL LIBERDADE DE EXPRESSÃO POR UM PUNHADO DE NADA, OUTROS JOVENS PERMEÁVEIS FORAM IGUALMENTE PEGOS PELA MÃO CORRUPTORA DO REGIME.
As pertinentes afirmações de João Paulo Ganga feitos na TV Zimbo, são exasperantes e por terem sido produzidas descuidadamente e, sobretudo sem elevação nenhuma, e não ajudam a fortalecer os laços de cooperação entre os intelectuais e acadêmicos angolanos.

Os diálogos regulares da TV Zimbo com a participação do sociólogo JPG em momento nenhum incorporaram na sua linguagem abordagens inovadoras, que determinassem mudanças sociopolíticas e culturais com uma narrativa programática conjuntural, alicerçadas em politicas lucidas de inclusão social diferenciadas das atuais politicas de exclusão factual.

Em tese nada do que JPG disse até hoje produziu o mínimo de informação transformadora enquanto formador de opinião. A vulgaridade do seu dialogo são apenas maquinações sem nenhuma dinâmica construtiva, que interfere com elevada promiscuidade os alicerces da coletividade social-inteligente.

INEXISTEM FUNDAMENTOS DECOROSOS ESCLARECEDORES PARA SABER O QUE DE FACTO JPG PRETENDEU TRAZER A DEBATE COM AS SUAS AFRONTOSAS AFIRMAÇÕES.
As factíveis delongadas encontradas na fala ininteligível do sociólogo demonstra uma frustrante imperícia de irrefutável falta de criatividade nas suas analises, que refletem a inexistência de vastos conhecimentos de cultura politica, a prática mostra um elevado engessamento sintomático depreciável, que confundiu a visão enevoada de João Paulo Ganga em relação à realidade social vivenciada em Angola.

A INVERSÃO DOS VALORES REPUBLICANOS É CONSTANTEMENTE TROCADA POR VALORES VICIANTES DE UMA INUSITADA MONARQUIA, QUE POR SUA VEZ TEM SIDO PROVIDA ZELOSAMENTE POR ESSES CANAIS DE TELEVISÃO, SUBTRAÍDOS CRIMINOSAMENTE A SOCIEDADE, E ENTREGUES AOS FILHOS DO SOBA MAIOR, E CHEFE DA “DEMOCRACIA” FUNDIÁRIA ADESTRADA ANGOLANA.
Os comentários críticos dos habituais analistas do regime, na pratica não deixam mensagem nenhuma de conforto a quem ainda os escuta. É sempre a mesmice de sempre, discursos vazios sem substancia educativa nenhuma. Essa corja de vendilhões do templo, feitos críticos de televisão, quando abrem a matraca dão-nos a impressão que vivem na lua ou em outra galáxia qualquer longe da orbita terrestre.
 
OS RECENTES COMENTÁRIOS DE JOÃO PAULO GANGA DE TÃO MIRABOLANTES SER, DÁ A IMPRESSÃO QUE ELE VIVE NUMA ILHA DA FANTASIA ALGURES NUM PLANETA AINDA NÃO LOCALIZADO.
Na verdade a pretensão de João Paulo Ganga foi em primeiro lugar ganhar a simpatia da família real para que esta lhe proporciona-se eventualmente voos menos rasantes. Em segundo lugar pretendia confundir com intencional maldade os cidadãos mais incautos.

Essa manobra não pode ser vista nem considerada uma coincidência promovida pelo acaso. Ela foi um ato infletido num programa concebido e direcionado a sociedade angolana para confundir tudo e todos.

O objetivo final seria conceder apoio legal ao pai nomeador e a filha nomeada, deflagrar uma ação concertada com apoio publicitário-vocal-protetivo aos dois envolvidos na trama. Porém, tudo resultou num erro mal calculado e tudo foi transformado num invulgar insucesso não a o nomeador e nomeada, mas igualmente para sociólogo e também para o GRECIMA a entidade contratante do sociólogo pretenso analista.

João Paulo Ganga aproximou-se da linha da morte, com isso perdeu, e perdeu muito ao juntar-se ao grupo de pessoas indecorosas que medem esforços para vender a sua honorável honestidade intelectual, e a sua liberdade de expressão para satisfação do ego e de suas ambições pessoais, onde já perfilam pessoas compráveis como Edeltrudes Gaspar da Costa, Luvualo de Carvalho, Juvenis Paulo, Fiel Domingos Constantino e Valter Filipe Duarte da Silva.

Essas pessoas são desprovidas de sentimentos nacionalistas, agem sem emoção e são desnudos de qualquer motivação republicana. Eles agem sub-repticiamente como raposas esfomeadas em busca de presas distraídas, (leia-se povo) com a intenção de devora-las. São inflexíveis quando se trata de defender as suas irreplegíveis ambições.

JOÃO PAULO GANGA PROCEDEU IRREFLETIDAMENTE PROMISCUO, DESESTIMULANTE E INTELECTUALMENTE FRUSTRANTE.  HIPOTECOU COM SÚBITA FUTILIDADE O SEU BACKGROUND, ALÉM DE QUASE TER ENTERRADO SEU FUTURO. ISSO É, SE O ALGUMA VEZ PENSOU NELE.
A retorica é sempre a mesma, o objetivo é confundir e enganar, eles utilizam uma linguagem dúbia, parasitaria e disfuncional. A ação protagonizada pelo sociólogo não foge a esses critérios e obedecem duas linhas programáticas que somadas têm o mesmo sentido, e obedece a um mesmo pretenso objetivo. O primeiro objetivo é o de personificar e adular JES.

O segundo é elevar ao máximo o culto de personalidade a JES, eleva-lo plenitude de um imortal deus, acima de qualquer suspeita. Porem a verdade é que JES é tão morrível quanto qualquer ser humano mortal.  JES não é nenhum deus e muito menos habita em qualquer emergente olimpo, aliás, a cidade alta onde ele mora situa-se mesmo aqui em Luanda, parte austral de África do planeta terra.

NÃO É PECADO QUERER VOAR MAIS ALTO, MESMO QUE AS ASAS NÃO POSSIBILITEM VOOS MAIS ALTOS. PORÉM DESEJAR ENTRAR E PARTICIPAR EM DESAFIOS DO QUAL NÃO ESTÁ TALHADO PARA ENFRENTA-LOS É OBRA PERIGOSA CAMARADA.
Aparecer na televisão de maneira alguma significa estar capacitado para esgrimir afirmações descabidas e injustificáveis aos quatro ventos. Os angolanos conhecem as razões que levam a Zimbo a utilizar os préstimos do analista do GRECIMA.

Também não é menos verdade que o analista da Zimbo não tem mantido um comportamento irrepreensível nem intelectualmente honesto. A sua linguagem falaciosa utilizada ultimamente na televisão não passa de frenesim impróprio para consumo. O sociólogo precisa crescer para firmar-se inteligentemente em torno de uma base solida de cultura politica progressista que não possui.
Não estou de modo algum a vergastar a integridade psicológica do analista do MPLA, pois tudo que aqui afirmo é verificável. Vezes sem conta encontramos argumentos da sua falácia impostora sem sustentação alguma nos argumentos esgrimidos. Ele mesmo sabe não estar altura da empreitada de analista que se propôs ser!

POR OUTRO LADO, AS INFELIZES PARTICIPAÇÕES DO SOCIÓLOGO TÊM SIDO ACIMA DE TUDO UM ESTRONDOSO FRACASSO NAS VESTES DE ANALISTA. POIS NÃO SE SABE QUAL ESPÉCIE DE ANALISTA ELE É, E/OU QUAL A RAZÃO QUE O LEVA A PENSAR QUE DE FACTO É ANALISTA.
Também fica claro, que lhe falta amadurecimento politico e um modo inteligente de ser politicamente independente sem alinhamentos direcionados nas suas avaliações analiticamente falando. Hoje a critica é que João Paulo Ganga está literalmente longe dos padrões academicamente aceitáveis para o exercício de analista independente.
A falta-lhe integridade sincera e independência fatual nas afirmações hoje consideradas cobardes adulteram e sem elevação, por isso não pode o sociólogo exigir elevação no discurso direto dos que o criticam.

Já agora e para terminar, onde fica esse local próprio para debater o vergonho ato repulsivo de nepotismo relacionado com a nomeação da filha do presidente da republica? Será que esse lugar existe mesmo na Angola do presente camarada João Paulo Ganga?

É PERIGOSÍSSIMO NOS ACHARMOS IMPORTANTE DEMAIS, SOBRETUDO NESSES TEMPOS ENEVOADOS DE INCERTEZAS. É BOM QUE O SOCIÓLOGO CONTROLE O SEU ÍMPETO AVENTUREIRO APESAR DE APARENTEMENTE PARECER CORAJOSO, TAMBÉM AS CONDIÇÕES OBJETIVAS NÃO LHE SÃO FAVORÁVEIS NEM LHE FORNECER FOLEGO SUFICIENTE PARA VOAR TÃO ALTO QUANTO DESEJA.
Todo angolano conhece o inquestionável impedimento de ordem moral cívicos-social, que o presidente da república não está isentado de ser acusado de crime de improbidade pública. Essa situação retira automaticamente qualquer legitimidade de descumprir a lei e a constituição. Essas múltiplas atitudes de respeito atentatório a legalidade institucional, coloca em causa a idoneidade do PR, sobretudo quando nomeia sem base legal a filha como PCA da maior e mais importante empresa angolana.

FICOU BEM PROVADO E COMPROVADO, QUE DO PONTO DE VISTA JURÍDICO LEGAL, O PR NÃO TEM CONDIÇÕES PARA NOMEAR A BELITA DOS OVOS COMO PCA DA SONANGOL. INEXISTE IGUAL LEGITIMIDADE POLITICA PARA FAZÊ-LO.
Isso sem se levar em conta, que o PR tem já um filho nomeado PCA de um fundo de 5 biliões de USD, chamado soberano, soberano de quê só o pai do filho nomeado sabe. Pelo meio, possui outra filha deputada empresaria, além de todos eles serem banqueiros feitos com dinheiro subtraído dos cofres públicos.
NÃO TENHO PRETENSÃO NEM DESEJO ALGUM DE MEDIOCRIZAR E/OU DIABOLIZAR JOÃO PAULO GANGA, MESMO ESTANDO CHEÍSSIMOS DE VAIDADES OBSOLETAS DESENCONTRADAS.
Como militante do MPLA a mais de 40 anos, tenho reafirmado vastas vezes a minha independência e meu posicionamento politico passa manifestamente longe da atual presidência do partido da qual não me revejo minimamente. Assim sendo, em consciência posso e tenho o dever de alertar o sociólogo para que aprenda a refletir mais e melhor, e daqui para frente faça bom uso da sua inteligência espiritual, e/ou então João Paulo Ganga, cala de uma vez a matraca.

Diversificação para os ricos e contra os pobres - William Tonet



Luanda - A crise apertou. O regime espirrou, constipando-se desde a queda preço do barril do petróleo. Ficou a nu a incompetência e má-gestão de uma política económica desgarrada, assente em paliativos ideológicos.
Fonte: Folha8
1. No tempo das vacas gordas (alta do crude), tudo era feito ao acaso, sem planificação e ao sabor do saco azul, proveniente da receita do petróleo, que enriquecia dirigentes corruptos, com dinheiro do erário público, iludindo a maioria com obras descartáveis de betão.
Era a visão partidocrata de desenvolvimento dos gestores de pastilha. Não tinham um plano B, para uma eventual calamidade, natural ou financeira, como a que se conhece.
A criação do Fundo Soberano do Petróleo foi um verdadeiro embuste, pois mais de 5 mil milhões de dólares, da República de Angola (é assim tratada na Constituição), foram monarquicamente, colocados nas mãos de José Filomeno dos Santos, primeiro filho varão do Presidente da República, que quando se esperava pudesse ajudar a diminuir as mais de 500 crianças mortas/dia, nos hospitais de Luanda, por falta de medicamentos básicos, vieram a terreiro dizer estar o Fundo sem fundo para cumprimento de um dos seus objecto; a nobre empreitada de salvar vidas de crianças.
Há sindicância? Não! O Tribunal de Contas é impotente, quando em causa estão os de colarinho branquíssimo, como príncipes e barões, por estar o poder absolutamente concentrado num homem só…
Este quadro mostrou a fragilidade de uma gestão danosa e dolosa, cuja responsabilidade criminal deve ser imputada a quem fez do erário público uma fonte de diversificação de dinheiro do Estado, aos ricos do regime, que roubam dinheiro aos pobres.
Com base nesta fórmula, temos que a ladainha da diversificação nunca visou, nem visará projectar a economia, mas apenas a contínua delapidação da riqueza de Angola, cada vez mais concentrada em cerca de 0,5 % de dirigentes partidocratas.

2. O Titular do Poder Executivo, José Eduardo dos Santos, é desde 2010, um factor de bloqueio, à verdadeira diversificação da economia, ao promulgar o Decreto Presidencial n.º 135/10 de 13 de Junho, ao impedir os pequenos e médios agricultores, o regente agrícola ou o engenheiro agrónomo de produzirem mais e melhor escoando os produtos do campo, com a aquisição de uma carrinha de ocasião.
Um decreto deslocado, besta e sem justificativa, para um país sem indústria automobilística, quando os grandes produtores (Alemanha, França, Espanha, Estados Unidos da América, Japão, Reino Unido, etc.) não impedem a entrada de carros de 1950, desde que estejam a andar e com as inspecções em dia.
Com isso, parou o sonho do enfermeiro, do professor, do comerciante, do pastor e do técnico de laboratório, regressarem ao campo, mantiveram-se mais uma vez em Luanda e noutras grandes cidades. Por outro lado, com o fim deste segmento de mercado, milhares de angolanos ficaram no desemprego, por conta e risco do decreto presidencial.
E demonstrando estar contra os pobres, quanto à diversificação da economia, escancarou as portas aos ricos (sócios estrangeiros da nomenclatura), às representações e stands de venda de automóveis novos.
Quem da classe intermédia os consegue comprar? Ninguém. Assim sendo, a produção agrícola sem transportes de ocasião, um sector bancário eficiente, capaz de garantir, meios de reposição, como sementes, adubos e combustível é uma besta ilusão, por ser uma actividade lenta e pouco lucrativa, nos 10 anos iniciais.

3. Como acreditar na diversificação da economia, quando José Eduardo dos Santos bloqueou a concessão de divisas nos bancos comerciais, aumentou os direitos aduaneiros, limitando, impedindo e colocando em risco a actividade liberal de milhares de empreendedoras e empreendedores que, semanalmente, cruzavam os céus internacionais em busca de pequenos negócios, geradores de emprego local?
A forma de gestão sectária, divisionista, parcial e partidária, que apenas beneficia os angolanos do MPLA é um dos maiores erros e empecilhos para o sucesso da diversificação, pois a concentração da riqueza nas mãos dos mesmos, não augura êxito. É como se os melhores jogadores de um país estarem numa só equipa, naturalmente, o campeonato torna-se fraco, prejudicando, por via disso, a própria selecção nacional. Finalmente, se Eduardo dos Santos não for capaz de falar com toda tribo empreendedora do país, assinando um pacto com os até aqui discriminados, de nada valerá continuar a acreditar num nado-morto.
Dificilmente quem provoca uma crise económico-financeira tem receitas para reverter, na plenitude, a situação. Logo, na impossibilidade de em Agosto haver uma renovação, na liderança do MPLA, restará aos eleitores descontentes e espoliados, nos seus sonhos, diversificarem o voto, rumo a revogação das leis anti-populares, pelo novo poder.
*Voltaremos

As lições do "Brexit" para África - José Ribeiro



Luanda - As expectativas mundiais sobre o crescimento económico de África continuam elevadas. Apesar da descida do preço das matérias-primas que o continente habitualmente exporta estar a afectar os orçamentos governamentais de muitos países, gerando problemas de liquidez, as estimativas ainda apontam para um crescimento de três por cento este ano. Isto ocorre numa altura em que a economia mundial continua a ter dificuldades em ultrapassar a crise instalada desde 2008.
Fonte: JA
A vitória do “não” no referendo britânico sobre a permanência na União Europeia está longe de facilitar as coisas e permitir a recuperação africana. O “brexit” transporta problemas para as economias ocidentais e asiáticas, como mostraram as ondas de choque da consulta popular britânica, mas no contexto mundial os seus efeitos não foram nem serão homogéneos. A Índia, um dos poucos países actualmente a crescer e estreitamente ligado à Grã-Bretanha, anunciou que sai ilesa da trapalhada em que o primeiro-ministro David Cameron meteu o planeta e da qual vai sair certamente impune.

Se significar um motivo de reflexão e uma ruptura com o rumo que a União Europeia tem estado a tomar no relacionamento com os seus membros e parceiros, a decisão britânica pode até trazer benefícios para toda a gente. A forma centralizadora, nada democrática e quase até ditatorial como a União Europeia se tem vindo a portar, por exemplo, com África, não favorece de maneira nenhuma a cooperação, a vida dos empresários e muito menos o desenvolvimento económico de nenhum dos lados dos dois continentes. Uma atitude diferente, mais pragmática, ainda que de percepção pouco explícita, têm ultimamente revelado os políticos e empresários britânicos na relação com África, pelo menos por aqueles que passam por Angola. O contraste com a posição musculada, por vezes mesmo grosseira – esta sim evidente – é apanágio de alguém na Europa que se acha poder protagonizar um poder que não dispõe.

Prova de que algo vai mal na União Europeia? Sem dúvida. Mas sinal também de que o cenário económico mundial pode mudar se as regras do jogo económico e financeiro, de acesso aos mercados e de transparência forem iguais para todos e for respeitada a dignidade de cada um, em vez de ser apenas uma minoria de Bruxelas a tentar domesticar as rédeas da economia mundial e a procurar tirar benefícios injustos com uma prática proteccionista e discriminatória.

O “brexit” pode também constituir um momento para extrair lições para o continente africano. É de esperar que, por causa dos efeitos que provocará na União Europeia, se comece agora a falar em crise nas organizações regionais e, por decorrência, no papel que tem sido desempenhado pela nossa organização continental, a União Africana. Muita da apatia apresentada por África nos mais variados domínios da vida continental e internacional deve-se, sem sombra de dúvida, ao estado amorfo e apagado em que se encontra a mais importante instituição africana de defesa e promoção dos direitos e interesses políticos, económicos, sociais, culturais, tecnológicos e espirituais dos povos africanos.

Num momento em que emergem situações fundamentais para o futuro de África, a começar no avanço extraordinário que se regista no sector das tecnologias de informação e comunicação e a acabar nos processos de diversificação económica necessários à estabilidade dos povos em várias regiões, é estranho que a União Africana nada tenha a dizer, se coloque numa posição de “deixa andar” e ceda terreno a iniciativas extra-africanas, quando não a estruturas opostas ao espírito que esteve na origem da sua fundação que desfilam à vontade pelo continente.

Com o “brexit”, não foi à verdadeira unidade europeia que os britânicos disseram “não”. Foi contra “esta” União Europeia egoísta e desumana, que se enredou na austeridade sem perspectivas de crescimento e perdeu a batalha da solidariedade diante da maior vaga de refugiados que o mundo já assistiu. É também esta União Africana que está muito longe de exercer o papel que lhe cabe realizar na construção de uma África pacificada e desenvolvida. É a esta União Africana que é preciso exigir que se mostre mais atenta e participativa nos processos de mudança económica e financeira em curso.

Direitos Humanos e o Problema da Pena de Morte (Elementos de Autocrítica)

Por Capitão Manuel Bernardo Gondola
Pensemos no mais fundamental e inalienável de todos os Direitos Humanos: o direito à vida. A generalidade dos países reconhece-o expressamente. Por outro lado, como sabemos, lamentavelmente a pena de morte ainda vigora em muitos países; na Ásia, na África, no Médio Oriente, e até no mundo ocidental, muitos são os países que mantêm firme a pena capital.
Hoje no mundo todo, a questão subsiste. Deve a sociedade (os países) instituir ou abolir a pena de morte? Naquele lugar, vou sintetizar alguns dos argumentos (motivos) mais importantes dos defensores e adversários da pena capital, do mesmo modo, deixando em aberto a discussão do problema. 
Contudo, recordo aqui a posição pioneira (sabia) de Moçambique, um dos primeiros países do continente africano a abolir a pena capital…
Os defensores da aplicação da pena de morte avançam com os seguintes argumentos:
  1. A pena de morte justifica-se por uma necessidade de segurança da sociedade. Ou seja, o assassino que sai em liberdade pode vir a matar novamente. No entanto, sabendo que pagará com a vida se cometer um grave crime, o eventual assassino terá receio e evitará o crime. Chamemos a este argumento, o argumento dissuasor (que convence ou tenta convencer a desistir).
No entanto, a este argumento dissuasor alegado pelos causídicos da pena de morte, podemos confrontar a verdade dos factos:
Veja bem. A pena capital, não impede aqueles que estão decididos a matar de o fazerem. A aprová-lo estão as estatísticas; nos países em que a pena de morte foi abolida não se deu nenhum aumento do número de assassinatos. Porém, nos países em que vigora a pena de morte, tomemos como exemplo, nos Estados Unidos da América (EUA), continuam a registar-se tabelas elevadas de crimes violentos. Você vê, a pena de morte não resolve algum problema; pode-se dizer então; que apenas suprime.
Você vê, além disso; ainda que admitíssemos o argumento dissuasor, que é rejeitado pelos factos, teríamos que defender, por coerência, as execuções públicas e, eventualmente, a tortura. Destarte, para ser eficaz e dissuasora a pena capital devia ser publicitada e não ocultada, como aconteceu ou acontece. Você vê, isso seria o regresso a uma sociedade guiada pela barbárie e, pela crueldade.
  1. A pena de morte é o castigo justo para crimes invulgares. Ou seja, já que o grau de sofrimento, que provoca no criminoso é adequado ao sofrimento que ele próprio casou à vítima ou, pelo menos, uma aproximação razoável. «Quem com ferro mata, com ferro deve morrer». Você vê, trata-se de um princípio de proporcionalidade.
Destarte, em resposta a este ponto de vista, podemos dizer, que se validássemos a pena de morte como castigo proporcional ao que foi causado pelo criminoso, você vê, estaríamos a aceitar como princípio justo a pena de Talião. Ou seja, a do «olho por olho, dente por dente». Então; para sermos coerentes, passaríamos a punir cada criminoso com o mesmo juízo causado às vítimas. Ou seja, os violadores seriam também violados, os linchadores também linchados, os ladrões roubados, os vigaristas também vigarizados, os estupradores também estuprados e…,por ai adiante…   
Na verdade, este era um princípio das sociedades mais longínquas, não só…, mas também, não é justo nem se harmoniza com as nossas sociedades modernas. Você vê, a pena de morte não é mais que, uma vingança (represália/desforra/retaliação), fundada num impulso e não no exercício crítico da razão.
  1. A pena de morte evitará a criação de sentimento de vingança, que na sociedade e impedirá a tentação de se fazer justiça pelas próprias mãos.
  2. Não matando o assassino a sociedade torna-se indirectamente responsável pelas vítimas daquele. Não podemos pois evitar o sangue de correr. Ou seja; a questão é: será melhor que corra o do criminoso ou o da vitima?
Você vê, quanto aos argumentos acima implorados, devemos considerar a existência de outras alternativas à pena de morte, que resolvem os mesmos problemas. Destarte, se é verdade que a pena de morte pode evitar uma escalada de «justiça popular», ela também pode provocar o sentimento contrário e desencadear uma espiral de vinganças entre facções (pessoas/grupos) opostas. Além disso, o argumento segundo o qual condenamos um criminoso para evitar os excessos da própria sociedade é justo. Ou seja, ele deve pagar pela violência que os outros podem eventualmente exercer, mas apenas pelos seus actos. A justiça pelas próprias mãos deve ser analisada, julgada e condenada e não expiada (reparada) pelos criminosos.
Pela mesma razão, não é exacto que não possamos impedir o sangue de correr: repare, o criminoso, que se encontra a cumprir uma pena de prisão está obviamente impedido de fazer correr o sangue das suas vítimas potenciais. Destarte, não necessitamos de o condenar à pena máxima para o evitar. Você vê, existem penas alternativas.    
Repare, que podemos acrescentar alguns argumentos em favor da abolição da pena de morte. Destarte, ninguém tem o direito de tirar a vida a um ser humano numa situação em que não se pode defender. Repare, que ao matar o criminoso tornamo-nos nós também criminosos, vítimas de um círculo vicioso impossível de romper.
A justiça também falha, mas a pena de morte pressupõe a existência de um juiz absoluto; ou seja, que nunca se engana. Destarte, uma vez morto um inocente, que condenamos à pena capital, já não é possível devolver-lhe a vida. Pelo contrário, a prisão permite a rectificação do erro. Ou seja, mais vale um culpado solto que um inocente condenado.
Na verdade, a pena de morte é um juízo definitivo sobre um criminoso, que não tem a possibilidade da sua regeneração (reabilitação). Mas em certos casos essa regeneração pode ser possível.  Os juízos finais sobre uma pessoa só podem ser definitivos no fim e não antes da sua morte.
A pena de morte exerce-se sobre criminosos que, muitas vezes, são eles próprios as vítimas da sua própria sociedade. Tomemos como exemplo; uma criança abandonada nas ruas ou uma criança de rua, que acaba por se tornar num assassino como acontece nos dias que hoje correm, é plenamente responsável pelos seus actos? A sociedade que a marginalizou e não foi capaz de a reintegrar não tem a sua quota-parte de culpa? É justo que seja apenas o individuo a apagar?
Você vê, estas razões decorrem de um debate colocado, que para nós na Filosofia está no plano da razão. Mas, existem ainda motivos para rejeitarmos a imposição da pena capital (fuzilamento) se colocarmos a discussão também no campo da sensibilidade. Você vê, é que a pena de morte quebra uma solidariedade humana autêntica e profunda: a solidariedade contra a morte. Naquele lugar, no fundo, somos todos condenados à morte e o julgamento capital consiste numa espécie de traição derradeira, pela qual cindimos a comunidade humana, entregando o criminoso ao inimigo comum (morte).
Geografia da Pena Capital
Totalmente abolicionista (a pena capital foi proscrita para qualquer crime): Andoras,1990; Angola, 1992; Austrália, 1985; Áustria, 1968; Cambodja, 1989; Cabo Verde, 1981;Colombia, 1910; Costa Rica, 1877; Croácia, 1990; República Checa, 1990;Dinamarca, 1978;Republica Dominicana,1966; Equador, 1906; Alemanha, 1949/1987; Finlândia, 1972; Franca, 1981; Gâmbia, 1993; Grécia, 1993;Guiné-Bissau,1993; Haiti, 1987; Honduras, 1956; Hong Kong, 1993; Hungria, 1990; Islândia,1928;Irlanda, 1990; Kiribati▼; África do Sul▀; Liechtenstein, 1987;Luxumburgo, 1979;Macedonia▼;Ilhas Marshall▼;Estados Federados da Micronésia▼; Mónaco, 1962; Moçambique▼, 1990; Namíbia, 1990;Holanda, 1982; Nova Zelândia, 1989; Nicarágua, 1979; Noruega, 1979; Panamá▼; Portugal, 1976; Roménia, 1989; São Marinho, 1865;São Tomé e Príncipe, 1990; Eslováquia, 1990; Eslovénia, 1989; Ilhas Salomão▼; Suécia, 1972; Suíça, 1992; Tuvalu▼; Uruguai, 1907; Vanuatu▼; Estado do Vaticano, 1969; Venezuela, 1863.
Parcialmente abolicionistas (a pena capital não é aplicável a crimes ordinários): Argentina, 1984; Brasil, 1979; Canadá,1976; Chipre, 1983; El Salvador, 1983; Fidji, 1979; Israel, 1954; Itália, 1947; Malta, 1971; México▼; Nepal, 1990; Paraguai, 1992; Peru, 1979; Ilhas Seychelles▼;Espanha, 1978; Reino Unido, 1973.
Abolicionistas de facto (os anos respeitam à ultima execução conhecida): Bahrein, 1977; Bélgica, 1950; Bermudas, 1977; Butão, 1964; Bolívia, 1974; Brunei, 1957; Comores▼; Costa do Marfim▼;Djibuti▼; Madagáscar,1958; Maldivas, 1952; Nauru▼; Níger, 1976; Papuásia Nova Guiné, 1950; Filipinas,1976; Ruanda, 1982; Samoa Ocidental▼; Senegal, 1967; Sri Lanka, 1976; Togo▼; Tonga, 1982. 
Retencionistas (a pena capital continua prevista para qualquer crime): Afeganistão; Albânia; Argélia; Antígua e Barbuda; Arménia; Azerbaijão; Baamas; Bangladesh; Barbados; Bielorrússia; Belize; Benim; Bangladesh; Bósnia-Herzegovina; Botswana; Bulgária; Burkina Faso; Burundi; República Centro Africana; Chade; Chile; República Popular da China; Congo; Cuba; Dominica; Egipto; Guiné Equatorial; Eritreia; Estónia; Etiópia; Gabão; Geórgia; Gana; Granada; Guatemala; Guiné-Conacry; Guiana; Índia; Indonésia; Irão; Iraque; Jamaica; Japão; Jordânia; Cazaquistão; Quénia; República da Correia (Norte); República da Correia (Sul); Kuwait; Quirguízia; Laos; Letónia; Líbano; Lesotho; Libéria; Líbia; Lituânia; Malawi; Mali; Mauritânia; Maurícia; Moldova; Mongólia; Marrocos; Myanmer (ex-Birmânia); Nigéria; Omã; Paquistão; Polónia; Qatar; Rússia; São Cristóvão; Santa Lúcia; São Vicente e as Granadinas; Arabia Saudita; Serra Leoa; Singapura; Somália; Sudão; Suriname; Swazilândia; Síria; Tadjiquistão; Taiwan; Tanzânia; Tailândia; Trindade e Tobago; Tunísia; Turquia; Turquemenistão; Uganda; Ucrânia; Emiratos Árabes Unidos; Estados Unidos da América; Usbequistão; Vietname; Iémen; República Federal da Jugoslávia (Sérvia, Montenegro, Kosovo, Voivodina); Congo (antigo Zaire); Zâmbia; Zimbabwe.
Países onde crimes de droga incorrem na pena de morte: Ásia: Bangladesh; Brunei; China; Índia; Indonésia; Malásia; Myanmar; Paquistão; Filipinas; Singapura; Coreia do Sul; Sri Lanka; Taiwan; Tailândia; Médio Oriente/ Magrebe: Argélia; Maurícias; Bahrein; Egipto; Irão; Iraque; Jordânia; Qatar; Arábia Saudita; Síria; Emiratos Árabes Unidos. América: Guatemala; Estados Unidos da América. Europa: Turquia.
In Marcos Históricos dos Direitos do Homem
n/b:
▼São desconhecidas execuções desde à independência.
▀ Abolida a pena capital com o fim do apartheid.
Muito Obrigado.
(Recebido por email)
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