As autoridades moçambicanas restituíram à liberdade, cerca das 19 horas de terça-feira, o porta-voz da Renamo, António Muchanga, que havia sido detido na manhã do mesmo dia junto de uma estação de serviço na zona da Matola-Rio, província meridional de Maputo.
Muchanga foi detido acusado de ter liderado no sábado último, na capital moçambicana, uma marcha ilegal para repudiar o Acórdão do Conselho Constitucional (CC), que confirmou e validou a vitória da Frelimo (partido no poder) e do seu candidato presidencial, Filipe Nyusi, nas eleições gerais de 15 de Outubro do ano passado.
Num breve contacto telefónico estabelecido na manhã de hoje pela AIM, Muchanga explicou que foi solto graças a intervenção da sua advogada, Alice Mabota, e do Ministério Público.
Constatou-se que a minha detenção era ilegal. Por isso, fui solto, disse o porta-voz da Renamo.
Convidado a comentar sobre a entidade que teria emitido o mandato de captura de Muchanga, o porta-voz do Comando da Polícia moçambicana (PRM), a nível da cidade de Maputo, Orlando Mudumane, disse apenas que “ele liderou uma manifestação ilegal no sábado”, deixando entender que quando se trata de acções ilegais que podem por em perigo a vida das pessoas, é dever da Polícia repor a ordem e deter os infractores que estejam em flagrante delito.
Prosseguindo, explicou que quando a Polícia interveio, ele fugiu, e que quando é assim, as autoridades têm a obrigação e o dever de deter o fugitivo, daí que não precisou de um mandato.
Esta é a segunda vez que Muchanga é detido em menos de um ano. A primeira ocorreu em Julho de 2014, quando saia de uma reunião do Conselho do Estado, convocada pelo Presidente cessante moçambicano, Armando Guebuza.
Na altura, Muchanga foi acusado de incitação à violência, devido aos seus multiplicados pronunciamentos belicistas, temperados com acusações sem provas e insensatas, como rotular os membros do governo como ladrões, como voltou a fazê-lo no último sábado, em que o rotulou de gatunos, durante um programa televisivo em que era um dos painelistas.
Nesse programa, Muchanga não poupou mesmo o Presidente eleito, Filipe Nyusi, que neste caso tomará posse no próximo dia 15.
O porta-voz da Renamo só viria a ser restituído à liberdade com a aprovação da Lei da Amnistia em Agosto último, pela Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, e que mais tarde veio a ser promulgada pelo Chefe de Estado e publicada no Boletim da República.
Muchanga era membro do Conselho do Estado até a sua primeira detenção e há divergência entre os juristas se ele terá readquirido esta imunidade quando beneficiou da amnistia.
Alguns dizem que a readquiriu e, por isso, teve de ser solto desta vez. Dizem que só pode ser detido depois de lhe ser retirada essa imunidade pelo Conselho do Estado.
HT/SG/GM
AIM – 07.01.2015
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