Abertura do ano judicial: Discurso da Ministra da Justiça, Carmelita Pires

quinta-feira, 5 de março de 2015

Guiné-Bissau/Cabo Verde: Visita histórica repõe legalidade entre os dois parlamentos

Cipriano Cassamá, presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, ao lado do seu homólogo de Cabo Verde, Basílio Mosso Ramos. Foto: A Bola

Nigéria? Culpada!

O académico angolano António Luvualu de Carvalho, criticou hoje numa conferência em Lisboa a posição da Nigéria durante a última crise política e militar na Guiné-Bissau, em 2012.

"O ego da Nigéria estava muito em cima, não quis aceitar a situação particular do apoio de Angola. Angola retirou-se mas agora vamos acreditar que com a nova presidência e com o novo primeiro-ministro a situação possa estabilizar", disse Luvualu de Carvalho sublinhando que o chefe do Executivo da Guiné vai efetuar uma visita oficial a Luanda nas próximas semanas.

Questionado sobre as relações entre Angola e a Nigéria no quadro regional e, sobretudo na última crise política e militar guineense, Luvualu de Carvalho recordou que Bissau pediu apoio a Angola, antes do golpe de Estado de 12 de abrilde 2012, numa altura em que as forças armadas guineenses "precisavam de apoio".

"Chegadas a Bissau, as forças angolanas encontraram um exército com pessoas muito mais velhas, sem pensões, sem serviço de saúde, sem quartéis para viver e Angola empenhou os seus meios, inicialmente 30 milhões de dólares (26,93 milhões de euros) complementada de outra ajuda de 80 milhões de dólares (71,83 milhões de euros) para construir quartéis novos, para pagar salários e também para ajudar na proteção nas fronteiras da Guiné-Bissau", afirmou.

Segundo o analista político, após o golpe de Estado, as autoridades nigerianas, apesar de não terem condições para acudir à Guiné-Bissau preferiram fazer "um finca-pé diplomático" incitando outros países da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental e pressionaram as autoridades angolanas a retirarem o contingente de 350 formadores militares que se encontravam em Bissau.

"Na altura, a Guiné-Bissau ocupava no rating internacional dos Estados falhados o segundo lugar, logo após a Somália. Portanto, era um não-Estado. A Guiné-Bissau era uma parcela de terra. Não tinha nada, não tinha organização de Estado e as autoridades angolanas foram fazendo essa organização juntamente com a Guiné-Bissau", disse.

Para o académico, os narcotraficantes serviam-se da Guiné-Bissau como placa giratória para a receção da droga da Colômbia que era depois distribuída na Europa e também nos Estados Unidos e que encaravam as autoridades angolanas como um "empecilho" porque, afirmou, as forças da Guiné-Bissau que passaram a ser um grupo de homens instruídos, fardados, armados e motivados "deixaram de viver dos traficantes para viverem sob a bandeira do Estado".

Os traficantes, afirmou, foram pressionando as autoridades da Guiné-Bissau que não conseguiram lidar com o problema e fizeram alianças que o Departamento de Estado norte-americano qualificou como sendo ligações com narcotraficantes tendo sido preso, nesse contexto, o chefe de Estado Maior da Marinha.

"Bubo Na Tchuto foi capturado em águas internacionais porque o departamento de luta anti droga dos Estados Unidos da América acusou - com provas -- a parte traficante do Exército da Guiné-Bissau que utilizava armas para trocar por cocaína", disse o antigo ministro.

A partir do momento em que o contingente angolano saiu, a Nigéria pressionou a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) que aprovou a Missão Militar para a Guiné-Bissau que "nunca chegou a sair do papel" tendo o país emergido no caos e na dependência das drogas, disse o analista.

Participaram no debate, o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros, António Martins da Cruz e Francisco Ramos da Cruz, adido militar adjunto da Embaixada de Portugal de Angola em Lisboa. Lusa

PARCERIAS: Guiné-Bissau e Cabo Verde querem acelerar trocas comerciais

O ministro da Economia e das Finanças da Guiné-Bissau, Geraldo Martins, disse hoje em Bissau que existe "uma grande vontade" de abrir o país ao empresariado cabo-verdiano para negócios e parcerias.

A posição do governante guineense foi também corroborada pela ministra do Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial de Cabo Verde, Leonesa Fortes. Os dois responsáveis falavam numa sessão de troca de experiências e informações entre empresários guineenses e cabo-verdianos que se encontram de visita a Guiné-Bissau.

Geraldo Martins afirmou que a Guiné-Bissau "está a conhecer novos ventos", contando agora "com a espantosa experiência de Cabo Verde".

O ministro guineense disse, por isso, esperar que da visita de seis dias de empresários cabo-verdianos saiam acordos de parceria que possam identificar oportunidades de negócios e trazer, rapidamente, investidores de Cabo Verde para a Guiné-Bissau.

"Esta é também para nós uma oportunidade para aprender com as vossas experiências em matéria de governação, de políticas públicas, de melhoria do ambiente de negócios", assinalou Geraldo Martins. De acordo com o ministro da Economia e Finanças, a Guiné-Bissau acolhe com "muita expectativa" a missão empresarial cabo-verdiana.

A ministra do Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial de Cabo Verde, Leonesa Fortes, disse que a comitiva está na Guiné-Bissau "com o firme propósito" de fazer avançar as intenções já bastantes debatidas entre os dois países, materializar os acordos entre governos e projetar novas áreas de cooperação.

De acordo com Leonesa Fortes, Cabo Verde estaria disponível para cooperar com a Guiné-Bissau em matérias como a governação eletrónica, comércio, turismo, desenvolvimento rural, agro-negócios, pesca, construção civil, transportes e indústria de transformação.

Também poderia abrir as portas das suas instituições de ensino para formação de quadros guineenses, nomeadamente na área da enfermagem, análises clinicas e modernização da administração pública, acrescentou a ministra.

"Esta missão é um passo claramente firme, claramente ambicioso, em particular para o aprofundamento e diversificação da cooperação económico empresarial e institucional, objetivando facilitação de negócios e empresários dos nossos dois países", defendeu Leonesa Fortes.

A governante cabo-verdiana acredita também que as relações empresariais entre os dois países irão contribuir para a integração regional das duas economias e a sua internacionalização. Leonesa Fortes afirma, contudo, ser necessário que sejam firmados acordos que possam evitar a dupla tributação, a evasão fiscal e que se atualize o acordo fitossanitário já existente entre Praia e Bissau.

Esta é a terceira missão empresarial cabo-verdiana à Guiné-Bissau, um país que Cabo Verde diz ser "um mar de oportunidades" de negócios.

"A Guiné-Bissau constitui sem dúvida um grande mercado para os operadores económicos cabo-verdianos pelo potencial que representa e pela proximidade aos demais países da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO)", assinalou Leonesa Fortes.

Cabo Verde também é membro da CEDEAO, mas devido ao facto de ser um arquipélago não possui fronteira terrestre com nenhum dos demais 14 países da organização. E para ligar Cabo Verde a Bissau, como tem sido reclamado pela população e empresários dos dois países, o Governo da Praia já tem disponível um navio, declarou a ministra do Turismo cabo-verdiana. Lusa

MESA REDONDA/PAIGC: Comunicado delegação de Portugal



PRESIDENTE DA ANP: "Nada impede regresso de ex-PM Carlos Gomes Júnior à Guiné-Bissau"

O presidente do Parlamento guineense afirmou hoje, na Cidade da Praia, que “nada impede” o antigo primeiro-ministro Carlos Gomes, residente em Cabo Verde desde 2012, a regressar à Guiné-Bissau, garantindo que, se o decidir, terá a devida proteção. Cipriano Cassamá falava aos jornalistas no final da assinatura de um acordo de cooperação com o Parlamento cabo-verdiano, último ato oficial da visita que efetua a Cabo Verde desde segunda-feira, adiantando que se reuniu quarta-feira à noite com Carlos Gomes Júnior na Cidade da Praia.

“(Carlos Gomes Júnior) Foi e continua a ser um, grande dirigente da Guiné-Bissau. Trocamos algumas informações. Enquanto guineense, não há nada que possa impedir o seu regresso. Qualquer guineense que sai tem o direito de voltar. No dia em que pensar que está preparado para voltar ao seu país, será recebido com toda a proteção necessária em função do seu desejo”, afirmou Cassamá.

Segundo o presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP) guineense, se sexta-feira, dia em que, às primeiras horas da manhã, regressa a Bissau, Carlos Gomes Júnior quiser seguir viagem com junto com a delegação, “será bem vindo”. “Não há nada que possa impedir Carlos Gomes Júnior de regressar ao seu país”, insistiu, dando a mesma resposta quanto ao ex-presidente interino Raimundo Pereira e ao antigo chefe do estado Maior General das Forças Armadas (EMGFA) Zamora Induta, ambos a residir em Portugal, e ao jornalista António Aly Silva, que vive em Cabo Verde há cerca de ano e meio.

“É a posição de todos os atuais dirigentes da Guiné-Bissau. Todo e qualquer guineense que neste momento se encontra fora do seu país tem direito a voltar. Depois das eleições de 13 de abril de 2014, nós, enquanto novas autoridades, estamos empenhados na consolidação e estabilização da paz civil e na construção de uma nova Guiné-Bissau, no quadro de uma reconciliação que nós todos almejamos”, concluiu.

Carlos Gomes Júnior foi afastado do Governo na sequência do golpe de Estado de 12 de abril de 2012, na noite da véspera da segunda volta das eleições presidenciais de então, a que se apresentava contra Kumba Ialá, o carismático líder do Partido da Renovação Social (PRS) e que foi chefe de Estado guineense entre 2000 e 2003, altura em que foi derrubado também através de uma sublevação militar.

Com Carlos Gomes Júnior “caíram” também o presidente interino de então, Raimundo Pereira, e o na altura ex-CEMGFA, Zamora Induta, com o primeiro a mudar-se para Lisboa e o segundo a ser detido e, posteriormente, libertado pelas autoridades da transição. António Aly Silva, proprietário do polémico “blog” guineense Ditadura do Consenso, acabaria detido pelos militares golpistas durante 12 horas no dia seguinte ao golpe de Estado e fugiu, em outubro, para Portugal, via Senegal, face às ameaças à integridade física por parte dos revoltosos devido às críticas às autoridades da transição. Lusa

quarta-feira, 4 de março de 2015

12 toneladas de ajuda humanitária a caminho da Guiné-Bissau

A ONGD “Afectos com Letras”, Associação para o Desenvolvimento pela Formação, Saúde e Educação, com sede em Pombal, envia esta semana para a Guiné-Bissau um contentor com 12 toneladas de ajuda humanitária destinada à população guineense.

A ajuda é variada. Material médico-hospitalar para criar um gabinete oftalmológico em Caió, arroz, massas, enlatados e outros alimentos destinados ao Orfanato Betel, equipamentos de cozinha, manuais escolares, material didáctico, roupa, sapatos, atoalhados, livros, mobiliário escolar e brinquedos para as mais de 500 crianças das Creches de Djoló, de Varela e do Quelelé, co-financiadas por esta ONGD portuguesa que assegura ainda o pagamento dos professores em duas delas, o fornecimento de material escolar às três instituições de ensino pré-escolar e possui uma biblioteca pública a funcionar em Bissau.

O contentor irá ser distribuído na semana da Páscoa por voluntários da Afectos com Letras, que irão ainda proceder à conclusão da construção de uma cozinha no Orfanato Betel que acolhe 39 órfãos em Bissau.

Este é o sexto contentor que a Afectos com Letras envia para a Guiné-Bissau com bens recolhidos em campanhas de angariação realizadas em Portugal e com o objectivo de serem doados à população mais necessitada por voluntários que viajam, a expensas próprias, até àquele país africano no âmbito das nossas Missões Solidárias.

União Europeia financia 105 milhões de euros em cinco anos

A União Europeia (UE) vai colocar à disposição da Guiné-Bissau um envelope financeiro indicativo de 105 milhões de euqros para os próximos cinco anos, anunciou hoje em comunicado a delegação da UE em Bissau. O montante "encontra-se na fase inicial de programação, a qual será finalizada em estreita colaboração com o Governo", referiu.

O pacote financeiro destinado à Guiné-Bissau faz parte do 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), que entrou em vigor na segunda-feira, com uma dotação total de 30,5 mil milhões de euros para projetos de cooperação para o desenvolvimento da UE em todo o mundo.

O 11.º FED financiará iniciativas a fim de "apoiar os esforços dos próprios países parceiros na erradicação da pobreza", acrescentou. No caso da Guiné-Bissau, a UE retomou as ajudas financeiras após as eleições de 2014 - que repuseram a norma constitucional perdida com o golpe de Estado de 2012.

"O processo eleitoral de 2014 bem como a tomada de posse das autoridades legítimas permitiram o regresso à normalidade democrática e constitucional e, assim, abriram caminho para a normalização das relações e do diálogo político entre a União Europeia e a Guiné-Bissau", referiu a UE.

A UE já atribuiu uma primeira ajuda de emergência ao governo guineense no valor de 20 milhões de euros, metade do qual foi entregue ainda em 2014. Lusa

DSP: Guiné-Bissau tem "muitos amigos", basta que haja paz e estabilidade

O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, afirmou hoje que o país tem "muitos amigos" dispostos a apoiar o desenvolvimento, bastando que haja paz e estabilidade. Domingos Simões Pereira falava em Bambadinca, vila do interior guineense, no ato de inauguração de uma central de energia solar e a gasóleo que vai fornecer eletricidade a cerca de oito mil habitantes.

De acordo com Domingos Simões Pereira, a presença do embaixador da União Europeia (UE) na Guiné-Bissau e de um representante da Cooperação Portuguesa na cerimónia, é prova da amizade que muitos países e organizações têm para com a nação guineense.

"Vamos agora para a mesa redonda [de doadores internacionais], no dia 25: muita gente está disponível para nos apoiar e a única coisa que nos pedem é que haja paz e entendimento entre os guineenses", referiu.

O primeiro-ministro enalteceu a entrada em funções da central de Bambadinca, financiada pela UE, Portugal e Nações Unidas, frisando ser um investimento alinhado com a aposta do governo de promover o desenvolvimento a partir do interior do país.

Com o apoio da Índia, o mesmo tipo de iniciativa será levado a cabo pelo Governo na zona sul do país, anunciou Domingos Simões Pereira. Uma equipa técnica indiana já se encontra no país e nos próximos dias vai arrancar com os estudos para abastecer aldeias e vilas do sul do país com eletricidade.

O representante da UE, Vítor Madeira, salientou a disponibilidade de Bruxelas continuar com projetos de cooperação na Guiné-Bissau. A propósito, o primeiro-ministro destacou que a UE é o principal parceiro de desenvolvimento do Estado guineense.

Fábio Sousa, representante do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, destacou a importância do projeto de Bambadinca para a instituição. "O Camões sente-se honrado em poder participar um projeto tão nobre quanto este", referiu.

Feitas as contas, a Guiné-Bissau só tem a perder com os momentos de instabilidade, destacou Domingos Simões Pereira, que exemplificou dizendo que os apoios da UE perdidos devido ao golpe militar de 2012 "dariam para construir 100 centrais" iguais à Bambadinca.

As relações entre Bissau e Bruxelas foram retomadas, na sequência das eleições de 2014 e do regresso à norma constitucional. Lusa

Progressistas, mandem a pessoa que escreveu esta merda para a FORMAÇÃO. JÁ!

- 'Badjuras' é um termo pejorativo;
- "Acompanhado com (?!?!) membros do Governo"? NÃO, "de membros do Governo",
- "benvindos"?????????? NÃO, "bem vindos"

Empresa Caboverdeana provome investimentos na Guiné-Bissau

A empresa cabo-verdiana PD Consult vai assinar um protocolo de parceria como Banco da África Ocidental visando apoiar empresas e investidores do arquipélago interessados em investir na Guiné-Bissau.

De acordo com o protocolo a ser assinado no quadro da missão empresarial cabo-verdiana à Guiné Bissau, que acontece entre 4 e 8 de Março, o BAO fica comprometido a dar prioridade e condições preferenciais a clientes da PD Consult, no que respeita a negociações de financiamentos solicitados para investimentos na Guiné-Bissau.

O banco BAO foi criado em 1997, iniciou as suas actividades em Março de 2000 e detém 10 das 21 agências existentes actualmente na Guiné Bissau e 50% dos caixas automáticos instalados no mercado. A PD é uma empresa de consultoria do empresário cabo-verdiano Paulino Dias, com sede na cidade da Praia. VOA

"Aly, água mole em pedra dura...Boa. Tens 'culpa' nisto!"

Um grupo de 16 editores e chefes de redação de oito jornais da Guiné-Bissau vão receber a partir de quinta-feira formação em língua portuguesa graças a uma iniciativa da União Europeia (UE), anunciaram hoje os promotores. As sessões vão recorrer a exemplos dos próprios jornais guineenses que servirão como "fonte primeira para identificação das situações em análise", refere a organização em comunicado.

Apesar de serem escritos em Português, os jornais guineenses têm erros frequentes que a formação pretende ajudar a eliminar ao longo de 16 sessões de duas horas cada, seguidas de dois meses de acompanhamento nos locais de trabalho, em maioe junho. A unidade de formação dedicada à gramática e texto será uma das que vai ocupar mais horas (12 no total).

Outras vão incluir temas como conceitos de base da língua, estatuto e função, norma e variação e ainda noções de textualidade. A iniciativa vai decorrer na Universidade Amílcar Cabral (UAC) no quadro do Programa de Apoio aos Atores Não Estatais (UE-PAANE) e com recurso a três docentes universitários. Lusa

NOTA: Vou estar atento aos formadores. AAS

Abertura do ano judicial: Discurso da Ministra da Justiça, Carmelita Pires

"Sua Excelência Senhor Presidente da República;
Sua Excelência Senhor Primeiro Ministro;
Venerando Presidente do Supremo Tribunal da Justiça;
Venerando Presidente do Tribunal de Contas;
Venerando Presidente do Tribunal Superior Militar;
Digníssimo Procurador-Geral da República;
Ilustre Bastonário da Ordem dos Advogados;
Senhores Ministros, Excelências;
Senhores Chefes das Bancadas Parlamentares, Excelências;
Venerandos Juízes Conselheiros;
Digníssimos Procuradores-Gerais Adjuntos;
Venerandos Juízes Desembargadores;
Suas Excelências Senhores Deputados da Assembleia Nacional Popular;
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Bissau;
Senhores Membros dos Conselhos Superiores da Magistratura Judicial e da Magistratura do Ministério Público;
Senhora Presidente da Comissão de Direitos Humanos;
Senhores Membros do Corpo Diplomático e de Organismos Internacionais acreditados na Guiné-Bissau;
Caros parceiros de cooperação;
Senhores Magistrados e ilustres Advogados;
Senhores Funcionários do Ministério da Justiça;
Distintos convidados;
Minhas Senhoras e Meus Senhores;
Excelências;

Nesta Abertura Solene do Ano Judicial 2015, decorrido meio ano de governação, não vou queixar-me da imensidão de trabalho com que deparei. No nosso país, quase tudo continua por fazer. Quando aceitei tomar a peito este grande desafio, tinha plena consciência das dificuldades que me esperavam e de que seria necessário enterrar as «mãos na lama».

O Governo executa, de momento, um Plano de Urgência e elaboramos um Programa de Reforma a apresentar à Mesa Redonda de Doadores - a realizar brevemente - com os primeiros passos de uma inadiável Reforma do sector, na expectativa de conseguir arranjar financiamento para o cumprimento desse ambicioso Programa, sem prejuízo de uma abordagem estratégica estabelecendo prioridades, para uma utilização racional dos magros recursos de que podemos dispor.

A pretexto da abertura deste ano judicial, permitam-me que, no cumprimento das minhas incumbências institucionais, partilhe publicamente um DIAGNÓSTICO SUCINTO do setor da Justiça, arrolando os múltiplos constrangimentos com que este se depara. As principais críticas reportam-se:

− À morosidade do sistema judicial, com atrasos processuais crónicos, redundando numa perceção pública de inconclusividade, agravada pela ideia de um produto errático, caro e vulnerável à corrupção;
− À absoluta necessidade de atualização dos registos de identidade individual e coletiva, de instituir uma cobertura geográfica e cadastral sobre todo o território nacional;
− Ao facto de a legislação se encontrar, na maioria dos casos, obsoleta e carente de adaptação aos vários acordos internacionais assinados;
− Ou ainda a um deficit de procuração pública em relação a crimes não esclarecidos, cometidos desde a Independência, casos cuja improcedência tem contribuído para a generalização de um sentimento de impunidade.


Excelências,

Reconhecendo pragmaticamente a incapacidade da Justiça para recuperar os atrasos que foi acumulando na sua atuação, chamamos a atenção para a novidade que representa a proposta de criação de uma AUTORIDADE DA MEMÓRIA E JUSTIÇA. Com este gesto de reconciliação com o passado, pretende-se assumir o DIREITO DAS VÍTIMAS A UMA REPARAÇÃO, bem como o direito da posteridade a conhecer a VERDADE HISTÓRICA, fomentando o espírito de ARREPENDIMENTO DOS CULPADOS.

Ora, plagiando um poema guineense recente, a culpa será sempre culpa. Devemos guardar as nossas forças para encarar os desafios que o futuro nos reserva. Simplesmente, não queremos voltar a cair nos mesmos erros e por isso a condição que colocamos aos autores confessos de crimes de cariz político-militar enquadrados nessa figura, é a da NÃO REINCIDÊNCIA. Queremos inaugurar uma NOVA ERA DE JUSTIÇA COM J GRANDE. E para isso, muito trabalho nos espera.

E estamos perante um DILEMA GERACIONAL: se as atuais lideranças políticas não conseguirem institucionalizar o Estado, recuperando a confiança das populações, sobretudo agora que para isso possuem MANDATO POPULAR INEQUÍVOCO, perderemos definitivamente o comboio do desenvolvimento, esgotando-nos em querelas internas inúteis.

Ambicionamos criar as condições para UMA NOVA PARTIDA. Para que ninguém se sinta tentado a tomar essa benevolência e magnanimidade - de que agora usamos, por compreendermos o anterior período de fragilidade judicial e a forte reatividade envolvida - como um sinal de fraqueza. Que não é. Antes pelo contrário. Tem por contrapartida fortes exigências e conotações, no sentido da IMPLACABILIDADE FUTURA.

Sua Excelência Senhor Presidente do Supremo Tribunal da Justiça,

O Ministério da Justiça está empenhado não só em aumentar drasticamente a celeridade processual, aumentando o nível de exigência, como em recuperar os atrasos que se verificam no panorama judicial. NÃO PODEMOS CONDESCENDER, QUANDO É A CREDIBILIDADE DA JUSTIÇA QUE ESTÁ EM CAUSA.

O Governo está a fazer um grande esforço para REGULAMENTAR E CODIFICAR, por vezes coisas tão básicas como o Código da Estrada, que há muito se revelava desadequado. Esperamos enquadrar muita legislação avulsa, incompleta e desatualizada. Nessa consolidação, que se impunha, esperamos incluir não apenas as obrigações de transposição para a lei nacional, decorrentes de acordos internacionais ou sub-regionais já assinados, como considerar igualmente as RECOMENDAÇÕES DE BOAS PRÁTICAS, sempre levando em consideração a sua exequibilidade nas NOSSAS CONDIÇÕES SOCIOLÓGICAS E IDENTITÁRIAS ESPECÍFICAS. Perante esse NOVO QUADRO LEGAL, a Justiça terá então plena legitimidade para exigir o seu integral cumprimento, decretando tolerância zero para com os infratores.

Sua Excelência Senhor Procurador-Geral da República,

Defendemos igualmente um papel mais pró-ativo da Procuradoria-Geral da República, coadjuvado pela figura do Promotor, para que crimes públicos, ou até simples suspeitas sobre crimes supostamente cometidos por titulares de cargos políticos quando publicamente denunciadas, sejam exaustivamente indiciadas, investigadas e processadas, até ao seu cabal esclarecimento, para que A IMPARCIALIDADE E OPERACIONALIDADE DA JUSTIÇA SE MANTENHAM ACIMA DE QUALQUER SUSPEITA.

Pela mesma ordem de ideias, torna-se necessário tipificar crimes fazendo uso de recursos informáticos, como por exemplo de DIFAMAÇÃO ATRAVÉS DE BLOGUES OU REDES SOCIAIS, no caso de se revelarem infundadas tais acusações, contribuindo assim para moralizar alguns excessos que se têm vindo a verificar.

Excelências,
Distintas Personalidades,

A Constituição da República reconhece a independência do poder judicial, no entanto, também reconhece o DIREITO À JUSTIÇA PARA TODAS E TODOS OS CIDADÃOS, independentemente das suas possibilidades económicas. Por essa razão, considero que o principal desafio é o do estabelecimento de uma plataforma orgânica setorial que nos permita obter resultados palpáveis rapidamente.

CADA UM DEVE DESEMPENHAR O SEU PAPEL, em benefício do valor supremo que representa a Justiça, a qual deve ser administrada em nome do povo. Se, ao titular de um cargo de magistratura, se exige que responda com a sua consciência perante a Lei, independentemente do poder político, essa independência não deve significar que a sua atuação se transforme em caixa negra, seja isenta de avaliação ou da obrigação de prestar contas. Em caso algum podemos tolerar que se constituam feudos em torno da defesa de interesses corporativos.

Um dos eixos de governação e cavalo de batalha do Ministério da Justiça é a TRANSPARÊNCIA: quem não deve não teme. A qualidade percebida do sistema judicial melhorará substancialmente caso sejam devidamente publicitados os seus resultados, com uma produção de estatísticas fiáveis e sempre atualizada. A curto prazo, o Ministério da Justiça dará início à sua presença na internet, com notícias e algumas funcionalidades simples, como por exemplo a publicação de tabelas de preços, a transferência de formulários, ou a apresentação de reclamações. Posteriormente, essa presença virtual deverá evoluir para um Portal da Justiça, onde virá a ser possível consultar on-line todas as estatísticas do setor, ou mesmo efetuar pagamentos.

A TRANSPARÊNCIA É A MELHOR FORMA DE LUTAR CONTRA A CORRUPÇÃO: corta-se o mal pela raiz. E esse combate tem de ser travado em todas as frentes, tanto face a corruptos como a corruptores, seja face ao pequeno seja ao grande. Justifica-se uma GRANDE MOBILIZAÇÃO SOCIAL contra esse género de prática imoral, penalizando como opróbrio aquele que o pratica. Neste campo, seria desejável que se funcionalizassem os instrumentos jurídicos já existentes, ou se agilizassem outros meios para esse fim, configurando a corrupção como crime público que é.

Excelências,

Quero ainda chamar a atenção para o projeto de itinerância da Justiça «CARAVANA DA CIDADANIA», cujo objetivo é o de aproximar vários serviços às populações do interior, incluindo os de identificação. Os primeiros passos deverão servir de projeto-piloto para um sistema nacional de identificação e cadastro, a disponibilizar sob a forma de Sistema de Informação Geográfica, integrado no âmbito do Portal da Justiça.

Todos estes objetivos de credibilização da Justiça não poderão ser alcançados sem a PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS ATORES ENVOLVIDOS. É urgente aproveitar a capacidade local de formação de quadros, consubstanciada na Faculdade de Direito de Bissau, para promover uma massa crítica nacional no ramo, oferecendo estágios que proporcionem verdadeira experiência profissional, num ambiente de qualidade, para que esses jovens possam no futuro garantir a renovação das gerações mais antigas. Se todos estiverem conscientes do seu papel e das vantagens de trabalhar em prol do bem comum, havemos de conseguir, juntos, dignificar o nome da Justiça na Guiné-Bissau.

Que seja já este ano O NOSSO BOM ANO JUDICIAL!
Gostaria de terminar citando a célebre frase de Martin Luther King: "I have a dream" - Também eu tenho um sonho para o meu país. Um sonho de mudança.
Muito obrigado a todos pela atenção."

terça-feira, 3 de março de 2015

Inauguração da mini-rede híbrida mais ampla do mundo

A 4 de Março de 2015, pelas 09h00, em Bambadinca, a Delegação da União Europeia junto da República da Guiné-Bissau e a ONG TESE Sem Fronteiras, irão inaugurar o Serviço Comunitário de Energia de Bambadinca (SCEB), com a prevista participação de S.E. o Primeiro-Ministro e de outros membros do Governo da Guiné-Bissau, bem como do Embaixador da União Europeia em Bissau e do Comissário da CEDEAO para Energia e Minas.

A entrada em serviço do SCEB permitirá aos 8 mil habitantes de Bambadinca ultrapassar os constrangimentos no acesso à electricidade, beneficiando de um abastecimento permanente de energia renovável, garantido por uma inovadora central fotovoltaica híbrida de 312 kW de potência.

Este é o resultado do programa "Bambadinca Sta Claro", financiado pela União Europeia, pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua e pela Agência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial, com o apoio da Direcção-Geral de Energia.

O projecto foi desenvolvido e executado pela TESE Sem Fronteiras e pelos seus parceiros, a Associação Comunitária de Desenvolvimento de Bambadinca (ACDB), a ONG guineense DIVUTEC e Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
O SCEB será gerido pela ACDB, que garantirá o fornecimento de electricidade a um preço acessível, assim como um modelo de gestão sustentável, com vista à sua replicação futura noutras localidades da Guiné-Bissau e da sub-região.

QUEM BENEFICIA?

 Os beneficiários directos do projecto são todos os habitantes de Bambadinca (cerca de 8 mil pessoas) e nomeadamente os grupos mais vulneráveis, que para iluminação podiam utilizar apenas petróleo, pilhas ou velas.
 As instituições e comerciantes passam também a ver assegurado o seu abastecimento de energia eléctrica, graças a um serviço moderno e fiável.

Quem FINANCIOU e quem COORDENOU?

 O financiamento, de cerca de mil e 450 milhões de Francos CFA, foi assegurado a 75% pela União Europeia, a 23% pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua e a 2% pela Agência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial.
 A coordenação e a execução do projecto foram confiadas à ONG portuguesa TESE Sem Fronteiras, em parceria com a Associação Comunitária de Desenvolvimento de Bambadinca (ACDB), a ONG guineense DIVUTEC, a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e a Direcção Geral de Energia da Guiné-Bissau.

Porque é um PROJETO INOVADOR?

 Bambadinca será a primeira cidade da Guiné-Bissau a usufruir da energia renovável
produzida por uma central fotovoltaica híbrida operacional 365 dias por ano.
 A partir de agora, a rede eléctrica de Bambadinca é considerada, pelos actores do sector energético, como a mini-rede híbrida mais ampla do mundo.

É de bradar aos céus!!!

Um táxi a circular em Bissau...com matrícula portuguesa!!! Ai, se a moda pega...Foto: Albano B.

O que faz a Direcção Geral de Viação e Transportes Terrestres? E a polícia de trânsito? Será que ninguém, nessa cidade, tem olhos no sítio? Como é que uma viatura entra no País, é pintado de azul e branco e faz com toda a calma o serviço de táxi?! AAS

Combate à fuga ao fisco

O tesouro público guineense situa a sua margem de receita vinda de imposto fiscal em apenas 11 por cento, enquanto o Senegal, seu vizinho, com o qual tem um fluxo comercial muito expressivo, ronda os 20 por cento, o tesouro público guineense situa a sua margem de receita proveniente do imposto fiscal em 11 por cento.

Este quadro vem de longos anos e deve-se a uma profunda corrupção que domina o aparelho administrativo estatal, sobretudo, os sectores directamente envolvidos na execução das políticas governamentais para coleta das receitas.

O Ministério das Finanças assume-se como o principal responsável pela tal execução, enquanto as suas células, nomeadamente as direções-gerais de contribuições e impostos e as alfândegas, apresentam-se como estruturas motoras para este propósito.

Só que, na verdade, com a rede de corrupção instalada, envolvendo alguns operadores económicos e os próprios agentes do Estado, estima-se que, por mês, o Governo perca cerca de 350 milhões de francos Cfa, o equivalente a 700 mil dólares americanos.

Consciente desta realidade, o actual Executivo pôs um plano em marcha, que, segundo o ministro Economia e das Finança, Geraldo Martins, consiste a combate a fuga ao fisco e os resultados já são evidentes.

Entretanto, os desafios são enormes. É que o critério da convergência adoptado ao nível da União Económica e Monetária Oeste Africana (Uemoa), define que os países membros devam atingir uma média de 17 por cento da sua receita fiscal.

Uma exigência que, para o titular da pasta das finanças, impõe a implementação de uma reforma fiscal justa, equilibrada e eficiente, sem querendo, para isso, asfixiar o sector produtivo ou os operadores económicos. Geraldo Martins perspectiva para o presente ano um crescimento económico na ordem de 4,7 por cento, contrariamente aos anos últimos três anos. VOA

domingo, 1 de março de 2015

TESTEMUNHO: "O meu coração bate pela Guiné-Bissau"

LEIA AQUI

Um país chamado esperança

Por Mónica Ferro

E foi isso que vi nas minhas visitas ao terreno: um enorme potencial humano libertado com formação. Se investires nas pessoas é pessoas qualificadas que tens, dizem-me, eu oiço, verifico e acredito.

Há aqui na África Ocidental um país chamado esperança.

São 36.544 km2 [36.125 km2] com cerca de 1,6 milhões de pessoas [um pouco mais] cheias de esperança. Esperança na normalidade, no normal funcionamento das instituições, no normal acesso a água, energia, saneamento básico, educação, segurança alimentar e saúde.

Têm outras esperanças, mas estas aparecem no topo de qualquer conversa e todas elas assumem um caráter mais que urgente, pois todas estão interligadas, todas são estruturantes do desenvolvimento. O insucesso em garantir qualquer uma destas necessidades põe em causa qualquer conquista, por mais sólida que ela pareça.

E há muitas conquistas neste país.

Ontem numa comunicação sobre o abandono da Mutilação Genital Feminina pelo Comité Nacional para o Abandono das Práticas Nefastas (CNAPN), organizada pela Embaixada de Portugal, com o Camões, no Centro Cultural Português, e no qual participei, todos fomos testemunhas de muito trabalho, de muitos desafios, de tantas outras frustrações, mas de muitas mais realizações.

Quita Djuta (CNAPN) relatou-nos um combate pelos direitos humanos, desconstruiu os mitos associados à MGF, denunciou as suas consequências e mostrou que temos que levar a cabo uma abordagem multinível – comunitária, legislativa, judicial, de empoderamento das raparigas e mulheres e de saúde – mas que o país da esperança está a saber ganhar, porventura não com a celeridade que alguns desejavam.

O elevado número de pessoas, organizações da sociedade civil e organismos de comunicação social que disseram presente mostra que o caminho se faz em conjunto, para se ir longe. Mostra-nos também que é um combate que não tem género, não tem idade, não tem religião, etnia ou nacionalidade, é de todas as pessoas que se preocupam com as pessoas.

E foi isso que vi nas minhas outras visitas ao terreno: um enorme potencial humano libertado com formação, com equipamentos adequados às necessidades identificadas para cada comunidade, com uma aposta clara nos resultados pretendidos. Se investires nas pessoas é pessoas qualificadas que tens, dizem-me, eu oiço, verifico e acredito.

Nos centros de saúde e hospitais que visitei, na sessão de formação a que assisti, uma das várias ações levadas a cabo ao longo da duração do PIMI (Projeto Integrado para a Redução da Mortalidade Materno-infantil), o que vi foi pessoas formarem pessoas, capacitarem-nas para que possam ser os protagonistas do seu próprio desenvolvimento, para a sua autonomização.

Vi médicos e enfermeiros, e outros agentes, gerirem as suas unidades com profissionalismo, cuidando de farmácias abastecidas com os medicamentos necessários, aprendendo a usar os equipamentos de diagnóstico disponibilizados, ambicionando fazer mais e melhor com mais recursos. Esta é a chave da esperança.

Este é o racional da cooperação portuguesa no terreno, o modus operandi do PIMI e que o Instituto Marquês Valle Flor me desafiou a conhecer. Da teoria à prática vai a distância da realidade, e foi essa prática que pude acompanhar esta semana passada. Equipas de profissionais de muitas organizações, munidos dos seus conhecimentos, de medicamentos e equipamentos, de boas práticas para partilhar, a realizar o potencial destas pessoas que vivem com esperança.

Acredito, e não estou só, que cada pessoa conta, que contam as suas realizações, os seus projetos, a sua esperança. A Guiné-Bissau, o país de todas as esperanças, conta connosco. Não lhes podemos falhar.

Mónica Ferro, é Vice Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, coordenadora do Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento, membro do Comité Executivo do Fórum Europeu de Parlamentares para a População e Desenvolvimento

"Desavenças" junta PR, PM e presidente da ANP (todos do PAIGC)

O PAIGC, partido no poder na Guiné-Bissau, vai juntar à mesma mesa o presidente do país, o líder do parlamento e o primeiro-ministro, para um esclarecimento sobre os motivos de alegadas desavenças entre os três. A informação foi avançada à Lusa por uma fonte da direção do Partido Africano da [PARA A] Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), como sendo uma das principais conclusões da reunião do ´bureau´ político realizada no sábado, em Bissau.

Os veteranos do partido auscultaram individualmente o presidente José Mário Vaz, o líder do parlamento, Cipriano Cassamá, e o primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira, para saber se as alegadas desavenças entre os três têm fundamento ou não e quais os motivos.

Após estas diligências, os veteranos do PAIGC, que se dizem preocupados, fizeram a restituição das auscultações aos 91 membros do ´bureau´ político, que, por sua vez, sugeriram um encontro entre os três. "A ideia é juntar os três à volta da mesma mesa para esclarecer os eventuais mal entendidos que possam existir", assinalou a fonte da direcção do PAIGC.

Os três dirigentes do país são todos membros do ´bureau´ político, mas devido às funções de presidente do país, José Mário Vaz não presencia as reuniões do partido, ao contrário de Cipriano Cassama e Domingos Simões Pereira, que marcaram presença no encontro de sábado.

A fonte da direcção do PAIGC fez notar ainda que o encontro entre os três, a ser organizado pelos veteranos do partido, visa sobretudo esclarecer mal entendidos "e promover a coesão a bem do partido e da Nação", sublinhou.

O ´bureau´ político também fez uma menção honrosa ao desempenho do Governo de Domingos Simões Pereira, a quem encoraja a prosseguir com as suas acções, manifestando ainda "total solidariedade" quanto à mesa redonda com os doadores prevista para 25 de março em Bruxelas, Bélgica. Lusa

UM RECADO PARA A AGÊNCIA LUSA: Não é Partido Africano DA (mas sim PARA) a Independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde. AAS

sábado, 28 de fevereiro de 2015

UE/Guiné-Bissau: Um projecto de saúde para redução da mortalidade materno-infantil na Guiné-Bissau vai passar a dispor de duas ambulâncias e dois motociclos para melhorar os transportes de urgência, anunciou hoje a delegação da União Europeia (UE) em Bissau.

Catió Baldé contra-ataca

PR JOMAV: 'Enquanto eu estiver como Presidente da República, não faltará refeição aos doentes deste hospital'

"Vou entregar ao Bispo um cheque de nove milhões de francos cfa. E enquanto eu estiver como Presidente da República a refeição de um milhão e meio de Fcfa [pouco mais de 1.500€] está garantida até eu sair do poder na Guiné-Bissau." Garantia dada pelo Presidente da República, José Mário Vaz, na visita que fez ao hospital de leprosos em Cumura

Presi ka sta na brinkadera

EXCLUSIVO DC/VERGONHA: Bandeira Nacional invertida...na nossa representação na ONU!!!

BANDEIRA...KABEÇA BAS...PÉ RIBA, com o Presidente a ver... Dá pena, dói. Agora também até na nossa representação diplomática junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, vemos a nossa bandeira sendo enxovalhada vezes sem conta. Não há alguém do protocolo na representação?!
Uma SUGESTÃO: Porque não mudamos a bandeira para uma só cor? Por exemplo, toda vermelha com uma pintinha azul...em qualquer lado? Respeitem pelo menos a bandeira, porra!

P.S.: Essa mesa é uma merda. AAS

Justino Delgado cantou:

É fadjal di padja
É bistil di kansaré
É kalsal darnakô
Ala fidju di djinti na mankussa pa nasson

AAS

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Banco Mundial e FMI apoiam a Guiné-Bissau

BM entrega memorando económico e FMI diz que arrecadação de receitas aumentou 60 por cento. O Banco Mundial apresentou esta semana o Memorando Económico da Guiné-Bissau ao Executivo de Domingos Simões Pereira, em que analisa as restrições de desenvolvimento de cada sector e recomenda opções sobre o caminho a seguir. Por seu lado, o Fundo Monetário Internacional revelou que a arrecadação de receitas em 2014 subiu 60 por cento, o que deixou o Governo satisfeito.

No documento, o Banco Mundial destaca que a Guiné-Bissau tem um enorme potencial de desenvolvimento, apesar de cerca de 70 por cento da população viver actualmente com dois dólares norte-americanos por dia. A organização realça que o país “está a mostrar sinais claros de apreciação da estabilidade”, tendo por isso prometido acompanhar o que chama de “embarque para um novo caminho para a prosperidade”.

O ministro guineense da Economia e Finanças Geraldo Martins disse que o documento expõe o que deve ser feito ao longo do próximo ano. Martins destacou que o memorandum deve ser usado no diálogo com doadores e parceiros para atingir os objectivos de desenvolvimento. A 25 de Março, o Governo participa numa reunião de doadores em Bruxelas, em busca do apoio

Por outro lado, o Fundo Monetário Internacional revelou ontem, 26, que as receitas fiscais da Guiné-Bissau em 2014 subiram acima das previsões da organização. "Comparando com as receitas de 2013, elas aumentarm 60%. Isto é um desempenho importante e muito encorajador", referiu o economista do FMI Félix Fischer, em conferência de imprensa, em Bissau.

A previsão apontava para um incremento de 40 por cento na arrecadação fiscal, mas o número foi superado e isso traz vantagens para a Guiné-Bissau, segundo o ministro da Economia e Finanças, Geraldo Martins. VOA

Iraque ultrapassa Angola e é agora o segundo maior fornecedor de petróleo à China. AAS

Economia cresceu em 2014 acima das previsões, diz FMI

As receitas fiscais da Guiné-Bissau em 2014 subiram acima das previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI), anunciou esta quarta-feira o chefe de uma comitiva daquela organização que visitou o país. "Comparando com as receitas de 2013, incrementaram 60%. Isto é um desempenho importante e muito encorajador", referiu o economista Félix Fischer, em conferência de imprensa, em Bissau.

O novo Governo tomou posse em Julho, após dois anos de crise que se seguiram ao golpe de Estado de 2012. A previsão apontava para um incremento de 40% na arrecadação fiscal, mas o número foi superado e isso traz vantagens para a Guiné-Bissau, referiu o ministro da Economia e Finanças, Geraldo Martins.

"Com estas receitas, [o Estado] liquidou os atrasados de dívida externa, o que é importante porque abre caminho para novos financiamentos dessas organizações, que, em alguns casos, já tinham fechado as portas à Guiné-Bissau durante vários anos", referiu.

Geraldo Martins ilustrou o cenário: "é como se tivéssemos roupa nova e pudéssemos agora apresentarmo-nos diante dessas organizações e dizer: temos projetos para solicitar financiamento". O aumento de receitas é atribuído a um controlo reforçado de mercadorias e à criação de um comité de tesouraria para as finanças públicas, entre outras medidas.

A avaliação positiva do FMI surge pouco tempo antes na mesa redonda de doadores, promovida pelo Governo da Guiné-Bissau, para o próximo dia 25 de março, em Bruxelas. No encontro em que o Governo vai procurar parceiros para a estratégia de desenvolvimento do país, "o FMI joga um papel informativo", referiu Félix Fischer.

A missão que quinta-feira termina a visita a Bissau serviu para apreciar a situação do país depois de em novembro ter recebido um empréstimo do FMI. Na altura, foi aprovado um montante de 5,4 milhões de dólares (4,7 milhões de euros) ao Governo da Guiné-Bissau para fazer face às despesas urgentes e para pagamento de parte da quota do país para com aquela organização.

Até final do primeiro semestre, uma nova missão deve deslocar-se ao país para preparar um plano de financiamento distribuído por vários anos. Lusa

COMUNICADO: PAIGC/PRS-Praia, Cabo Verde

COMUNICADO CONJUNTO DO PAIGC E PRS EM CABO VERDE

Comunicado de Imprensa

As comissões politicas dos partidos PAIGC e PRS em Cabo Verde, reunidos na sua última sessão de concertação no passado dia 25 de Fevereiro de 2015, na cidade da Praia, decidiram tornar ao público as suas posições relativamente a actual situação política na Guiné-Bissau, tendo em conta os trabalhos que estão sendo desenvolvidos pelo actual governo de inclusão, num contexto em que a normalidade do funcionamento das instituições é imperativa, para a ainda débil estabilidade política e governativa, em construção.

As partes consideraram que:

1. mais uma vez, estamos perante um novo governo eleito pelo povo e que está exercendo o seu mandato que lhes confiaram, fazendo o melhor de si, nas circunstâncias em que o aparelho do Estado e toda a administração pública está operando, com fragilidade e graves problemas tanto estruturais como funcionais;

2. já se passaram 25 anos desde abertura política e democrática no país, sem que se possa colher frutos satisfatórios que da mesma se esperava;

3. o povo nunca sentiu a verdadeira liberdade decorrente da democracia e nem tão pouco viu consolidadas as iniciativas de desenvolvimento do país de que todos almejam;

4. a Guiné-Bissau e o seu povo têm sido altamente prejudicados pelas constantes intrigas internas no seio dos partidos políticos, com o simples propósito de ocupação de cargos políticos susceptíveis de concorrerem para a satisfação de interesses meramente individuais;

5. a cada turbulência política provocada, coloca-se o país em situação de retrocesso e de grandes perdas humanas, financeiras, materiais e de oportunidades;

6. hoje em dia, é notório na Guiné-Bissau, que há uma espécie de Clube de “cabalidos”, organizado para desorganizar o país, que sistematicamente toma de assalto o poder executivo e assim vai prosseguindo mergulhado em águas turvas de sustentação da corrupção e de abuso de poder;

7. o Clube em referência deve merecer especial atenção de todos, acompanhando e denunciando suas manobras desestabilizadoras, tanto no seio da comunidade guineense, como junto dos seus parceiros de desenvolvimento;

8. é importante recordar alguns trechos dos ensinamentos bíblicos que aconselham: “os humanos devem ter sempre o pensamento de comunhão de bens para o sucesso e bem-estar de todos. Isto é, de que nunca devemos penalizar por completo o pensamento dos nossos governantes e nem tão pouco dos nossos vizinhos e amigos. Mas sim lamentar o mal e procurar sempre apresentar soluções que sirvam o interesse de todos”;

9. chegou a hora de se parar com intrigas e calúnias, pois, essas práticas nunca guiaram os países para o desenvolvimento, nem facilitaram o respeito pelos direitos humanos.

Assim, entendem as partes signatárias do presente Comunicado declarar o seguinte:

1. apelar a todas as organizações políticas e a sociedade guineense em geral, a reflectirem profundamente sobre as razões dos atrasos que o país tem tido ao longo dos anos da sua independência;

2. alertar os actores políticos para o estado vigilante em que estão todos os guineenses espalhados pelo mundo, e que acompanham a evolução política do país, a postura dos dirigentes e políticos que serão responsabilizados pelos seus actos, desvendando as acções dos promotores da instabilidade política, principalmente as do grupo de “cabalidos”, mas igualmente congratulando com os avanços promovidos na senda do desenvolvimento nacional;

3. exortar os demais órgãos do poder a darem o melhor de si, para que o governo ora eleito possa tranquilamente materializar o programa aprovado pela maioria parlamentar, até o fim do seu mandato;

4. encorajar o Governo da Guiné-Bissau a prosseguir com as reestruturações em curso, nomeadamente nos domínios da economia, da fiscalidade, da educação, da saúde, da defesa, da justiça, da agricultura e da administração pública;

5. felicitar e encorajar o Governo a prosseguir com suas diligências na organização da Mesa Redonda de Parceiros de desenvolvimento nacional;

6. felicitar as forças da defesa e da segurança pela postura que têm tido nesta etapa de estabilização do país, submetendo-se ao poder político e respeitando as leis nacionais;

7. apelar o Presidente da República a manter-se distante das querelas intrapartidárias e a assumir-se como guardião da Constituição da República e presidente de todos os guineenses, sem interferências nas atribuições do poder executivo que tem um Programa sufragado, com calendário próprio de sua execução, para cumprimento das promessoas feitas ao eleitorado;

8. aplaudir a postura dos Deputados da Nação que têm revelado sentido de Estado, observando suas prerrogativas constitucionais.

A união que faz a força!

Viva a democracia!
Viva a unidade da nação guineense!
Unidos, venceremos as batalhas da estabilização e do desenvolvimento!

MUITO OBRIGADO

A organização,

COMISSÃO POLITICA DO PAIGC & COMISSÃO POLITICA DO PRS
​
-----------------------------------------------​ -----------------------------------------------
O Representante do PAICG O Representante do PRS

Praia, 27 de Fevereiro de 2015

Contactos: PAIGC – (+238)923 22 15; e-mail: pedromadona@gmail.com
PRS – (+238) 9894058; e-mail: daudasano@hotmail.com

ESTATÍSTICA: Enquanto os cães ladram, desdentados, a caravana segue tranquila e faz o seu caminho. 15 milhões sempre são quinze milhões... AAS

Ditadura do Consenso. Paixão, Credibilidade, Alma. Mais tarde ou mais cedo, o seu blogue. Muito OBRIGADOS. AAS

AAS/OPINIÃO: Somos Todos Primos

"A revolução não é um convite um para um jantar, a composição de uma obra literária, a pintura de um quadro ou a confecção de um bordado; ela não pode ser assim tão refinada, calma e delicada, tão branda, tão afável e cortês, comedida e generosa. A revolução é uma insurreição, é um acto de violência pelo qual uma classe derruba a outra." Mao Tsé-Tung
_________

Sejamos verdadeiros. Se houve uma coisa que sempre existiu na Guiné-Bissau foi uma corrupção e uma utilização da calúnia muito marcantes. Fosse de uma forma isolada, através de lobbies ou ainda de compadrios por conveniência. E doses industriais de descaramento.

Aliás, se a Guiné-Bissau alguma vez fosse uma democracia a sério, muita gente – mas muita gente mesmo – teria sido julgada e condenada com base em provas irrefutáveis. Outros estariam ainda hoje a cumprir pena e quem ficava ganhar era o Estado - e o Povo.

Mas não. Hoje, quando sonho, é um pesadelo. Uns dias atrás, sonhei que numa madrugada qualquer uns Homens acabaram com o franco CFA e fizeram da corrupção a nova moeda nacional. Acordei sobressaltado, e limpei o suor que me escorria pela testa. «Trata-se apenas de oficializar uma realidade», admiti a custo.

Caros compatriotas,

Temos que cerrar fileiras, defender a custo, ainda que corram rios de sangue, a única coisa que temos como certo: o nosso País!, a nossa Pátria! A força do Povo é indestrutível e pode ser avassaladora! Se não for agora, quando será? Se não formos nós, quem será?

Não podemos consentir que nos voltem a assustar. Um golpe de Estado precisa apenas de uma coisa: ruas vazias. Enchamos as ruas, os becos, os cruzamentos. Não podemos permitir-nos mais atraso ainda. Quase 42 anos de independência, caramba! Toda metamorfose dói. António Aly Silva"

DENÚNCIA: A (des)Ordem dos Médicos da Guiné-Bissau

"Caro AlY

Desejo-lhe tudo de bom e que o seu regresso seja para breve. Envio-lhe este excerto para publicar no seu e nosso Blog Ditadura do Consenso.

Pensei que já tinha idade suficiente para não me surpreender com nada do que se faz em Guiné-Bissau mas enganei-me redondamente.

Há um mês atrás, numa conversa de vizinhos, um Pai muito irritado (e com razão) dirigiu-se a mim para desabafar do seguinte; O seu filho beneficiou duma bolsa de estudo da Fundação Calouste Gulbenkian atribuído a Estado da Guiné-Bissau, que consequentemente, distribuiu-as mediante um concurso público realizado em 2001 (de que muitos ainda se lembram), tendo ido cursar medicina em Portugal.

Este jovem Médico hoje de regresso ao País, segundo apurei junto dos meus sobrinhos que também beneficiaram da mesma bolsa para Portugal, foi UM DOS melhores Guineenses alguma vez formado naquele País irmão (não é todos os dias que se encontra um Médico formado em Portugal com distinção de MUITO BOM no seu diploma e inclusive inscrito na Ordem dos Médicos Portugueses.

Até aqui tudo normal, não fosse o caso da (Des)Ordem dos Médicos e dos Farmacêuticos da Guiné-Bissau não o reconhecer o exercício da Profissão Médica na Guiné-Bissau.

Vamos resumir isto. Um Jovem Médico guineense formado numa Universidade Pública de Portugal mediante uma bolsa de estudo que lhe foi atribuído pela Fundação Calouste Gulbenkian através do Estado da Guiné-Bissau, tendo resistido a tentação materialista da Europa e decidiu cumprir com a sua promessa de regressar ao País e dar o seu contributo como cidadão.

Contudo, ainda hoje não o pode fazer porque um grupo de “velhas guardas” apoderaram-se daquilo que devia ser uma instituição digna da designação “Ordem dos Médicos” acharem que reconhecer com brevidade exigível o seu Diploma e consequentemente permitir-lhe exercer medicina, seria incentivar o regresso maciço dos outros médicos o que aumentaria a concorrência e a qualidade do exercício médico e reduziria as suas cotas no mercado.

Ora, por que raio de água estamos sempre a choramingar pelo facto de Portugal reduzir o número de doentes que aceita para Juntas Médicas, para serem tratados pelos Médicos que estudaram na mesma faculdade com os que nós não reconhecemos?

Como é que é possível Guiné-Bissau solicitar bolsas para formação de quadros Médicos em Portugal, ao mesmo tempo que fecha os olhos estes atos da (Des)ordem dos Médicos da Guiné-Bissau que não os reconhece depois de terminarem a formação? Se não reconhecemos o nível da formação dada em Portugal, porque é que lhes pedimos ou aceitamos as suas bolsas?

Porque é que um Médico formado em Portugal tem de esperar em média 6 a 12 meses para que o seu diploma seja reconhecido pela (Des)ordem dos Médicos da Guiné-Bissau, quando os formados em Guiné-Bissau, na China, em Cuba, na Russia etc… esperam em média uma a duas semanas?

Quem, a não ser um verdadeiro patriota, deixaria Portugal onde já estava integrado a exercer medicina para vir meter-se nesta disfuncionalidade?

Peço a quem de direito, que tome medidas para pôr termo a estas práticas nefastas para o nosso sistema de saúde.

Um cidadão indignado."

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

Aly Silva na...ANP

"Bom dia, irmão

O nome do António Aly Silva foi hoje mencionado na Assembleia Nacional Popular (ANP) o parlamento guineense. O deputado Sola Na Quilim, do PRS (maior partido da oposição, que integra o governo de Domingos Simões Pereira) questionou o parlamento sobre o regresso de cidadãos guineenses que foram forçados ao exílio.

Pediu para "já" o seu regresso a casa. Ele disse ainda que deve ser um compromisso do governo, e da ANP, para o regresso entre outros do jornalista António Aly Silva, do Ex-Primeiro-Ministro, Carlos Gomes Jr. (CADOGO), do ex-CEMGFA, General Zamora Induta.

I. B."

Subscrever: Mensagens (Atom)