Encontro no estranho e injustificável silêncio da Procuradoria Geral da República relativamente à petição que dei entrada naquele órgão do poder judicial em Março do ano passado, solicitando a sua intervenção no sentido de averiguar e apurar os factos relativos à lista do G 40 tornada pública pelo SAVANA em Julho de 2013, a ausência inequívoca de mecanismos eficazes de protecção de vítimas, testemunhas e denunciantes que era desejável de se encontrar no nosso sistema de justiça. Embora exista uma lei de protecção de vítimas, testemunhas e denunciantes, que talvez não fosse este o caso de ser accionada de imediato, não me senti protegido pela justiça enquanto responsável pelo pedido efectuado àquele órgão judicial tendo em vista a averiguação e apuramento do caso G 40. O silencio eh que me mata. Imaginem, caros senhores, o que significará para o cidadão denunciar um grupo de malfeitores, mas mesmo assim não ter qualquer resposta da entidade na qual depositaste a tua denúncia. Trata-se de uma situação extremamente grave, sobretudo quando se tem em consideração o facto de que os cidadãos são incentivados a denunciar casos de corrupção. Estou deveras assustado com este modo de funcionamento da nossa procuradoria geral da Republica, que põe em risco a vida dos cidadãos. Foi antes de se darem conta da minha presença e de outros jornalistas na sala, quando, no primeiro encontro da directora nacional do gabinete central de combate à corrupção com os agentes das alfândegas, com o objectivo de incentivar denúncias de casos de corrupção, uma agente das alfândegas levantou-se e disse que nunca, mas nunca mesmo, iria denunciar qualquer caso de corrupção que lhe chegasse aos ouvidos. Ela não optou pela hipocrisia, de andar ali a dizer “sim, senhora, às ordens”. Muito pelo contrário. Ela disse que não confiava no sistema de protecção de vítimas, testemunhas e denunciantes, uma vez que, segundo ela, logo a seguir a uma denúncia a pessoa não escapa a represálias. Ela mesma teria denunciado um caso de corrupção a um magistrado, na esperança de que lhe fosse garantida a protecção contra os visados, mas não tardou para que, num belo dia, enquanto conduzia a sua viatura, alguém lhe tivesse apontado uma pistola na cabeça, advertindo que, se ela quisesse continuar viva, que tratasse de se preservar, portanto, que se calasse. A sala gelou, como se a história fosse nova. Foi ai que descobriram que havia jornalistas na sala e nos mandaram sair. Este facto me vem hoje à memória por razões óbvias: sinto na minha própria pele a falta de protecção por parte do sistema de justiça. O sistema de protecção de vítimas, testemunhas e denunciantes é extremamente fraco, não se tratando aqui de uma fraqueza sob o ponto de vista material, mas sim sob o ponto de vista humano. Humanamente, como se acolhe um denunciante. Se alguém acorre à justiça é porque, efectivamente, está diante de uma situação que lhe ultrapassa, precisando de uma intervenção do Estado, ou seja, de quem detém poder e força para fazer a justiça. A vítima, a testemunha e o denunciante são os elos mais fracos da cadeia de toda a acção judicial. Quando pedi a procuradoria geral da República para que investigasse as acções do G 40, que começavam pela imposição da sua lista na rádio e televisão públicas, passando pela emissão de mensagens que incitavam a violência e o ódio, aquele órgão optou, pura e simplesmente, por fazer ouvidos de mercador, a ponto de até ter violado sem apelo nem agravo a Lei do Procedimento Administrativo. Não foi por acaso que nada travou as acções do G 40, que continuaram a fazer das suas, a ponto de terem tentado assassinar o carácter do meu bom professor Gilles Cistac, que viria a ser brutalmente assassinado quando ele saía daquele café onde eu costumava me encontrar com ele quando precisasse de esclarecimentos sobre este e mais aquele ponto disto e mais aquilo. As pessoas têm medo da justiça, ou seja, têm medo de denunciar seja o que for, dado que não há garantias de que não sofrerão represálias. Não foi por falta de aviso, dado que fomos pedindo o esclarecimento daquilo que julgávamos ser estranho e atentatório aos princípios básicos que enformam do Estado de Direito e Democrático. Quando escrevi a petição em Março do ano passado, ainda pedi o professor que desse uma vista de olhos, que eu não tinha jeito para essas coisas, que o meu assunto era escrever jornais e arrumar poemas, tendo ele me dito que o que importava era o conteúdo e não a forma. Cistac conhecia muito bem a petição que eu dei entrada na PGR, ele era um dos meus professores em matérias ligadas aos mecanismos legais de acesso à informação. Ele gostava de café e eu costumava lhe dizer, em jeito de piada, que essa coisa de café é coisa de brancos, que eu cá por mim preferia uma cerveja, uma pequena. 2M, please! Enquanto me instruia sobre os mecanimos legais de acesso à informação, ele tomava café e eu bebia cerveja. Eu ficava comovido que nem o Diabo, não por causa da cerveja, mas por causa do conhecimento que ele, conhecedor das minhas limitações, descarregava, sem precisar de me agredir com as aulas de sapiência. Ele gostava da minha iniciativa associativa em matérias de jornalismo judiciário, dizia que os jornalistas precisavam de um banho jurídico, a fim de desenvolverem melhor as suas matérias. A procuradoria nunca respondeu a minha petição, onde eu pedia que averiguasse a legitimidade da existência do G 40. O professor Cistac também foi vítima das mensagens de ódio do G 40, com o conhecimento da procuradoria, que recebeu a sua queixa, segundo a qual ele estaria a ser vítima de difamação. O professor morreu crivado de balas somente porque exercia com zelo a sua liberdade de pensamento e de expressão. Era o professor que me ensinava a cultivar a dúvida, dado que nem tudo o que parece ser é. Eu sinto o cheiro da kalash por todo o sítio onde ando. E é por isso de a cidade andar aos tiros que é tempo de querer saber como se escreve um testamento!
Major-General Henry Miller
INFORMACAO PUBLICA - Por Joao de Matos
Depois do papel que desempenharam na tentativa de assassinato de caracter de Gilles Cistac e de outras pessoas que não afinam pelo diapasão do poder do dia, a questão dos G40 e das direcções subservientes dos orgãos de informação do sector público tem que ser enfrentada e resolvida a curto prazo na medida em que está a minar a credibilidade desses orgãos e a ser um factor de desestabilização
social.
Se bem recordamos esta designação de G40 surgiu quando o partido Frelimo enviou aos orgãos de informação que controla uma lista de 40 personalidades que seriam as únicas autorizadas a fazer comentário político naqueles jornais, rádio, televisão e agência de informação.
E o resultado está à vista: unanimidade total nos comentários. Nos “debates” um participante diz uma coisa e todos os outros estão de acordo e repetem, por palavras suas, o que o primeiro afirmou.
E se o partido Frelimo hoje diz que o caminho é para a esquerda e, amanhã, diz que é para a direita, os tais comentadores inventam hoje argumentos para provar que o melhor caminho é para a esquerda e, amanhã, já desenvolvem outros argumentos opostos salientando que, sem dúvida, é para a direita que se deve caminhar.
Como dizia, há poucos dias, o Prof. Lourenço do Rosário, não são verdadeiros intelectuais pois não têm ideias próprias. Alugam a sua capacidade argumentativa às agendas alheias a quem servem.
Por seu lado, as direcções subservientes dos tais orgãos de informação também não traçam a linha editorial a ser seguida. A linha vai sendo traçada à custa de telefonemas do exterior com “ordens
superiores a serem cumpridas obrigatoriamente”.
A nomeação de Tomás Vieira Mário para Presidente do Conselho Superior
da Comunicação Social foi, na minha opinião, um passo no bom sentido.
Embora, formalmente, um membro dos G40, na medida em que o seu nome também vem na lista, ele tem mostrado o seu afastamento de tal grupo mantendo posições próprias, reflectidas, com base legal e bom senso.
Talvez a partir do novo cargo para que foi nomeado ele possa ajudar a resolver este cancro que roi a nossa profissão.
E não estou a dizer que os elementos do G40 não possam continuar a dar as suas opiniões. Estou a dizer que é preciso que outras pessoas, com opiniões diferentes ou opostas sejam também vistas e ouvidas contrapondo os seus pontos de vista aos dos assalariados da palavra.
É preciso que os dirigentes dos orgãos de informação publicos digam a quem os nomear que não vão aceitar chamadas telefónicas nem sequer dessa personalidade que os nomeou. É essa a atitude que se espera no cumprimento da legislação existente no país.
E é esse o Estado de Direito que temos o dever de exigir.
(Extraido do Dialogo sobre Mocambique, com a mais devida venia)
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