Segunda, 11 Maio 2015
QUARENTA e sete novos cabos, 18 secretários de bairro e seis régulos foram recentemente nomeados pelo Conselho Municipal de Nampula, muitos deles em substituição dos que ali se encontravam em funções há bastante tempo.
Analistas consideram que esta medida viola a decisão ainda não revogada do então Ministério da Administração Estatal (agora Ministério da Administração Estatal e Função Pública), que veta a indicação de novos líderes comunitários por alegadamente a acção ser ilegal.
O relatório da Vereação para Assuntos de Desenvolvimento e Cooperação, Administração e Recursos Humanos a que tivemos acesso e que recentemente foi apresentado pelo edil de Nampula, Mahamudo Amurane, aos membros da Assembleia Municipal, confirma não só a nomeação das novas estruturas de base acima mencionadas, como também de chefes de postos administrativos e de unidades comunais.
Este procedimento, segundo analistas, pode estar a violar a orientação da então ministra da Administração Estatal (actual ministra da Administração Estatal e Função Pública), Carmelita Namashulua, de 5 de Junho de 2014, que julga ilegal a nomeação de novas estruturas de base. Com efeito, através do oficio 361/MAE/254gm/2014, de 5 de Junho de 2014, o ministério notificou o edil Mahamudo Amurane a restituir às suas funções todos os chefes tradicionais e secretários de bairro ora substituídos pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), por alegadamente a acção não ter sido legitimada pelas comunidades a que pertencem.
Na óptica de Namashulua, “…os actos praticados pelo edil de Nampula, consubstanciados na substituição dos líderes comunitários, são ilegais, pois violam os artigos 9 e 10 do decreto 35/2012, de 5 de Outubro, e, por consequência, são nulos, inexistentes e de nenhum efeito”.
Grupos cívicos de cidadãos engajados na participação do processo de governação participativa e transparente, no âmbito do programa DIÁLOGO, em curso na cidade de Nampula, manifestaram já o seu desconforto com a existência de dois secretários (supostamente com simpatias em relação aos partidos Frelimo e MDM, em cada um dos 18 bairros da cidade de Nampula).
Segundo os grupos cívicos, “a existência de dois secretários nos bairros da autarquia de Nampula atrapalha a subordinação administrativa dos munícipes, porque a conotação política e a desinformação dos simpatizantes de cada uma das formações política interfere negativamente no processo de mobilização dos cidadãos para o seu engajamento em actividades específicas de desenvolvimento da autarquia”, referem.
O problema da dupla subordinação administrativa dos munícipes da cidade de Nampula arrasta-se desde o mês de Junho do ano passado, altura em que o edil de Nampula (eleito pelo MDM) decidiu substituir os secretários de bairro e alguns régulos e cabos, alegadamente por “falta de confiança”.
Assim, existem secretários cujas assinaturas são válidas em instituições subordinadas ao Conselho Municipal e outros, subordinados ao Governo do distrito de Nampula, cujas assinaturas não são reconhecidas pela autarquia local.
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