quarta-feira, 13 de maio de 2015

Organizações da sociedade civil exigem uma nova auscultação pública sobre o ProSavana



Maputo (Canalmoz) – O Governo moçambicano, através do Ministério da Agricultura, em parceria com as Administrações locais, levou a cabo um programa de auscultação pública de 20 a 29 de Abril nos distritos abrangidos pelo controverso projecto ProSAVANA, que é acusado de usurpar terras aos camponeses nas províncias de Niassa, Nampula e Zambézia.
Organizações da sociedade civil que defendem os interesses dos camponeses exigem ao Conselho de Ministros que mande repetir a auscultação, por considerá-la uma fantochada nos moldes em que aconteceu.
Num extenso comunicado divulgado na noite de terça-feira, organizações da sociedade civil denunciam um conjunto de irregularidades que fazem da auscultação realizada um simulacro.
Segundo as organizações, os interessados receberam do Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar, por carta, a informação oficial sobre o calendário de realização das auscultações no dia 30 de Abril. A carta foi assinada pelo secretário permanente daquele Ministério no dia 27 de Abril de 2015, muito depois de as auscultações terem começado (em 20 de Abril) e a dois dias do fim das mesmas.
“Não foi enviado nenhum convite ou informação a alguma organização da sociedade civil, apesar do Comunicado de Imprensa N.o 3 referir que o objectivo da auscultação era apresentar e discutir com as partes interessadas em particular, comunidades em geral, autoridades comunitárias, instituições públicas e privadas, academia, organizações de produtores e da sociedade civil”, referem.
E mais: o Comunicado de Imprensa do Ministério da Agricultura, datado de 27 de Abril, anuncia o calendário das reuniões em Quelimane em 30 de Abril, em Lichinga em 8 de Maio e em Nampula em 13 de Maio, quando a auscultação terminou a 29 de Abril.
Estas organizações da sociedade civil dizem que houve uma desorganização intolerável. ”O programa foi realizado apenas nas sedes distritais e num posto administrativo em cada distrito, não tendo ocorrido nenhuma sessão de auscultação em localidades”.
Estas organizações da sociedade civil dizem que houve vários casos de mudanças de horários e de local das sessões sem que houvesse informação prévia aos possíveis participantes (“público-alvo”), o que dificultou a participação dos interessados.
“As apresentações foram realizadas em Português, com tradução para a língua local, mas não houve tradução para os debates – perguntas e respostas. Apresentações (e não auscultações) não-inclusivas e ineficazes”, lê-se no comunicado.
Segundo estas organizações da sociedade civil, as auscultações foram realizadas em pequenas salas nas instituições dos Governos distritais, com a participação de entre 50 a 100 pessoas (da totalidade dos habitantes de cada distrito) e duraram cerca de três horas, em que deveriam ser discutidas as 204 páginas do Plano Director Versão Zero. Nos distritos, não foi fornecida documentação a tempo, que permitisse a discussão ao nível local para formulação de ideias.
“As auscultações apresentaram uma estrutura similar. As agendas incluíram chegada, registo e apresentação dos participantes, seguindo-se uma intervenção do Administrador do distrito ou do seu representante. Após estas questões introdutórias, seguiu-se uma apresentação (em forma de “slides”) de aproximadamente uma hora (incluindo a tradução), em que se abordava o Plano Director Versão Zero de forma bastante resumida, generalizada, optimista, superficial e politizada. Passada grande parte do tempo na apresentação, seguiu-se um breve período para questões ou contribuições dos participantes, e respostas ou comentários dos representantes do ProSAVANA e do Governo Distrital.”
É denunciado o facto de os participantes nas sessões de auscultação terem sido maioritariamente funcionários do Estado, (chefes de postos administrativos, chefes de localidades, técnicos e extensionistas dos serviços distritais de Actividades Económicas, professores, enfermeiros e membros da Polícia, alguns deles armados). Participaram também secretários do partido Frelimo e comerciantes, e, em alguns casos, agricultores, associações de produtores e líderes comunitários pré-seleccionados.
“Os apresentadores (e não auscultadores) não demonstraram qualquer domínio sobre as questões apresentadas e os camponeses participantes questionaram sobre o seu papel na implementação do Programa e seu benefício. Nenhum dos participantes ou grupos de participantes tiveram acesso, conhecimento, ou discutiram o documento antecipadamente. A linguagem das apresentações foi inadequada para o público a quem a apresentação se destinava”. (Redacção)

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