Moçambique
Nomeação do Procurador Geral da República e orçamento para judiciário devem ser reformados.
Palácio da justiça
01.06.2015 18:26
A justiça é forte para os fracos e fraca para os fortes denuncia uma reflexão do Centro de Integridade Pública(CIP), com o título “nós de estrangulamento do aparelho judiciário na administração da justiça em Moçambique”.
Justiça só é forte para os mais os fracos
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A culpa disso é imputada ao quadro legal que enfraquece a autonomia do Ministério Público e a independência dos tribunais, instituições sobre as quais o estudo é centrado.
Anastácio Bibiane, do CIP, explica que no caso do Ministério Público, o estudo questiona a nomeação do Procurador da República pelo Presidente da República, “porque vimos que há uma grande influência do executivo em relação ao Procurador da República, e não tem a respectiva autonomia”.
Outro aspecto questionado é a alocação de fundos ao judiciário. “Nós pensamos que isto leva com que o judiciário seja sempre à mercê do Executivo,” afirma Bibiane.
No actual cenário, o estudo aponta que verifica-se uma “aparente falta de actuação enérgica face a casos denunciados de cidadãos ligados à política ou membros do partido no poder ou com alianças com o poder político”.
“A fraca actuação do Ministério Público aquando de denúncia pelas autoridades americanas da ligação do cidadão Moamed Bashir Suleimane ao tráfico de droga, então declarado Barão de Droga pelos EUA, é um exemplo a apontar, dada a forte ligação que aquele cidadão sempre manteve publicamente com figuras de influência do partido no poder”, lê-se no estudo.
Outro exemplo da aparente inércia do Ministério público na investigação de casos ligados a cidadãos politicamente “protegidos” é “face a denúncias dando conta de esquemas de corrupção entre o Presidente Armando Emílio Guebuza e um funcionário da empresa italiana ENI”.
O CIP sugere uma intervenção pontual na Constituição, de modo a se encontrar outra forma de nomeação do Procurador da República e do Presidente do Tribunal Supremo para afastar a dependência. “Nós pensamos que os titulares desses órgãos poderiam ser eleitos pelos seus pares, e quanto ao orçamento defendemos a fixação de um mínimo percentual para as instituições de administração de justiça", diz Bibiane.
O jornalista Luís Nhanchote diz que o “documento do CIP é de extrema utilidade”, tanto que o Governo ou instituições de justiça podem usar para fazer as suas próprias constatações dos problemas que têm. Nhanchote lamenta, no entanto, que documentos do género tenha uma circulação limitada.
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