Sócrates devia ter sido ouvido sobre a prisão preventiva
por Rute Coelho11 junho 2015
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O juiz Carlos Alexandre
Advogados e juízes dão razão à defesa do ex-primeiro-ministro e dizem que o Ministério Público e o juiz estiveram mal.
O Ministério Público pode mesmo ter cometido uma ilegalidade ao não ouvir o ex-primeiro-ministro sobre a sua manutenção em prisão preventiva, depois de este ter recusado a prisão domiciliária com pulseira eletrónica. A alegada ilegalidade foi invocada pela defesa de José Sócrates - que vai recorrer da decisão de o manter preso - mas penalistas e desembargadores ouvidos ontem pelo DN são da mesma opinião e entendem até que nunca devia ter sido dispensada a audição do ex-primeiro-ministro sobre a pulseira eletrónica (que recusou por carta enviada ao juiz e divulgada na comunicação social).
Estas possíveis falhas do MP e do juiz de instrução na maneira como conduziram a reavaliação da medida de coação podem ser aproveitadas pela defesa de Sócrates no recurso que irá apresentar. O presidente da Associação de Advogados Penalistas, Paulo Sá e Cunha, é perentório: "Depois de o Ministério Público (MP) ter feito uma segunda promoção de medida, desta vez para manter o arguido em prisão preventiva, deveria ter sido assegurado o contraditório. A lei obriga a que a defesa tenha de se pronunciar quando o MP propõe uma alteração da medida de coação." Sá e Cunha defende também que José Sócrates, suspeito de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção, "deveria ter manifestado o seu consentimento ou recusa à pulseira eletrónica de forma presencial, perante o juiz".
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Juiz Carlos Alexandre dispensa Sócrates de ser ouvido
por Rute Coelho e Filipa Ambrósio de Sousa09 junho 2015
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Fotografia © Bruno Simões Castanheira/Arquivo
O juiz de instrução já não vai ouvir Sócrates sobre a revalidação da medida de coação. Carlos Alexandre decidiu dispensá-lo depois de Sócrates ter divulgado carta a justificar recusa da pulseira eletrónica
O juiz Carlos Alexandre decidiu esta manhã dispensar o arguido José Sócrates de ser ouvido sobre a revalidação da medida de coação, confirmou o DN junto da juíza presidente da comarca de Lisboa. O juiz irá então decidir se mantém Sócrates em prisão preventiva, se lhe aplica a prisão domiciliária ou se pede ao Ministério Público para fazer nova proposta de medida de coação.
A decisão de Carlos Alexandre foi tomada depois de José Sócrates ter divulgado, ontem à noite, uma carta a justificar porque recusava a possibilidade de ir para prisão domiciliária com aplicação da pulseira eletrónica. Segundo Amélia Correia de Almeida, juíza presidente da comarca de Lisboa, "depois da tomada de posição pública de Sócrates relativamente à pulseira eletrónica fica dispensada a sua audição".
O jornal Público adianta, citando um dos advogados de José Sócrates, João Araújo, que caso o antigo primeiro-ministro seja obrigado a ir para casa com um polícia à porta - ao contrário do que acontece com a vigilância eletrónica, esta medida de coação não pode ser recusada - irá partir para o recurso. "Irei recorrer de qualquer decisão que implique uma restrição à liberdade do meu cliente", afirmou o advogado.
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