Como sabeis, o papel de um juiz-conselheiro é fundamental em vários aspectos relacionados com a jurisprudência. Para alguns que entendem de Direito sabem quais são as obrigações de um juiz-conselheiro. Efectivamente, os juízes da primeira instância até podem ter certos erros, quais sejam falhas por negligência, receber subornos para condenar ou soltar alguém, condenar ou soltar alguém por ordens superiores e tantas outras.
É para corrigir estas falhas que existe o Tribunal Supremo, hoje chamado de Tribunal de Recurso. Um juiz-conselheiro é chamado por venerando juiz devido a lisura que deve ter nas suas decisões. Não deve ter erros. A sua decisão é uma jurisprudência fixada. Isto significa que qualquer juiz da primeira instância ou estudantes de Direito pode consultar, como guião, um acórdão assinado por um juiz-conselheiro. Cada parágrafo de um acórdão desses, deve deliciar a quem o lê, por se tratar de uma verdadeira aula de sapiência.
Em suma: o acórdão de um Tribunal Supremo deve granjear um respeito e consensos. Os juízes-conselheiros que o assinam devem ser lúcidos, transparentes, imparciais e conscientes de que o que estão a elaborar vai ser objecto de análise e estudo de gerações futuras. São essas gerações vindouras que ao consultarem-no dirão, em jeito de citação, que os venerandos juízes à data tal, do mês tal, assinaram um acórdão tal. Talvez dirão isto aos seus netos, bisnetos e futuros estudantes de Direito para a sua orientação.
O lambe-botismo
É um dado adquirido de que os juízes-conselheiros que temos em Moçambique não passam de lambe-botas, de cães à caça de ossos na rua. Norberto Carrilho, Luís Mondlane e João Trindade são os piores juízes que alguma vez estiveram à frente do judiciário moçambicano e isso é lastimável, para não dizer que constituiu, e ainda constitui, um grande retrocesso para o país.
Durante duas décadas que estiveram à frente do Tribunal Supremo, nada fizeram para dignificar o judiciário. Afundaram-no a seu bel-prazer. E hoje chafurda na lama por causa desses senhores.
Este é o sexto artigo que escrevo sobre esses senhores e ainda tenho matéria suficiente para alimentar mais cinquenta artigos.
“Caso BCM”
Muitos sabem que eu, Nini Satar, fui arguido e réu no “Caso BCM”. Nunca neguei o meu envolvimento neste processo. Em 2004, fui condenado pela 7ª Secção num julgamento presidido pelo juiz Ashirafo Aboobakar. Aceitei o meu destino. Apenas recorri por não concordar com o que tangia às indemnizações. Outros réus do mesmo processo também recorreram mas estes não concordavam com a sentença condenatória.
Como disse antes, os recursos com as alegações dos réus foram encaminhados para o Tribunal Supremo, entre os meses de Agosto e Setembro de 2004. O processo ficou completamente esquecido, ou seja, foi engavetado nas gavetas poeirentas do Supremo todo o 2004, 2005, 2006, 2007, 2008 e princípios de 2009.
Em Abril de 2009, o juiz-conselheiro Norberto Carrilho foi nomeado para juiz do Conselho Constitucional. Na mesma época, o juiz-conselheiro João Trinadade pediu a sua reforma. Pela Deliberação N° 27/ CSMJ/ 2009, Carrilho foi nomeado juiz-conselheiro do Conselho Constitucional.
A 23 desse mesmo Abril e por Despacho Presidencial N° 07/2009, Luís Mondlane, de acordo com o Boletim da República anexo neste post, foi indicado para presidir o Conselho Constitucional. A sua referida indicação, foi ratificada pela Assembleia da República por Resolução N° 07/2009 de 14 de Maio.
No mesmo ano de 2009, isto é, no dia 15 de Maio, o jornal “notícias” publicou uma informação dando conta de que Luís Mondlane havia sido votado por unanimidade pela Assembleia da República para dirigir o Conselho Constitucional, como presidente. Isto vem nos documentos no anexo mais abaixo.
A bancada da Renamo, na altura, levantou questões de que o juiz Luís Mondlane não era sério. Tinha muitos processos engavetados no seu gabinete. Falaram do caso de 40 toneladas de Haxixe, que até não se descobriu quem são os seus donos por causa do próprio Luís Mondlane. Fez de tudo para o processo caso Tenga apodrecer no seu gabinete para que os CFM não indemnizasse aos familiares dos que pereceram naquele trágico acidente. Em síntese: consideraram Luís Mondlane como um “bandido” de fato e gravata.
Meus caros amigos e fãs: tudo o que eu escrevo provo com documentos. Como podem ver, os três juízes-conselheiros já ocupavam outros postos à altura da assinatura do acórdão do “Caso BCM”. O Trindade estava na reforma, o Carrilho estava como juiz-conselheiro do Conselho Constitucional e Luís Mondlane era presidente desse mesmo Conselho Constitucional.
Vergonha total
No post anterior a este, o número cinco, escrevi que Albano Silva, esse advogado esquisito, exercia um poder inquestionável sobre os três juízes de que tenho vindo a falar. Alguém próximo a Albano Silva disse-me há anos atrás que ele até chamava estes juízes de lacaios e seus empregados. Não quis eu acreditar. Também como é que iria acreditar que um juiz-conselheiro fosse servil (criado) de um advogado de meia pataca como é o caso de Albano Silva?
Contudo, juntando os pergaminhos, acabei dando razão a essa mesma pessoa que me disse isso. Creio eu, que depois destas provas todas, vocês, também, irão acreditar que efectivamente aqueles juízes não passavam de lacaios de Albano Silva.
O processo BCM ficou cinco anos engavetado no Tribunal Supremo. Norberto Carrilho, João Trindade e Luís Mondlane já não estavam lá no dia 26 de Maio de 2009. Mas isso não demoveu Albano Silva. Ligou para os seus lacaios e foram se encontrar numa barraca para assinar o acórdão. De certeza, Albano Silva é que preparou o tal acórdão e só precisava que fosse legitimado, bastando para isso as assinaturas dos seus empregados, nomeadamente Luís Mondlane, Norberto Carrilho e João Trindade.
O acórdão do “Caso BCM” foi assinado no meio de copos, amendoim torado e coisitas assim. Foi num dia de forte bebedeira. Esse dia foi 26 de Maio de 2009. Estavam tão grossos que aceitaram assinar o acórdão e até se esqueceram que já tinham outros postos e eram por isso ilegítimos. Isto é uma vergonha total. Indelével. Mancha-nos a todos como moçambicanos. Não dignifica em nada o país. É uma podridão que até exala um fedor intolerável. Porquê, meu Moçambique? Porquê?
Só que até aqui tenho uma curiosidade que não quer calar. Agradecia se o Carrilho, Trindade e Mondlane me dissessem onde é que foi essa grande bebedeira. Será que foi no Kongolote? Kobwe? Mafalala? Matendene? Malhampsene? Que barraca é essa, afinal, que virou as cabeças dos juízes-conselheiros? É que a informação que eu tenho é de que foi numa barraca! Só que não sei onde.
Não sei se os juízes-conselheiros pensavam que dos 22 milhões de moçambicanos ninguém iria descobrir essa falha. Pode até ser, mas desses 22 milhões, eu Nini Satar, existo. E sou muito atento. Não compactuo que esquemas de um advogado esquisito como o crápula de Albano Silva. E deixo cá um recado para esses juízes aqui indicados: chega de manipulação. Chega de esquemas. De prostituição. De leviandade. Nini Satar está de olho! Até à próxima.
Nini Satar
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