sábado, 29 de novembro de 2014

GOVERNO DE “GESTÃO” É INCONSTITUCIONAL – EDSON MACUÁCUA

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    Governo de “gestão” é inconstitucional – Edson MacuácuaEdson Macuácua, porta-voz do Presidente da República de Moçambique
    O porta-voz do Presidente da República, Edson Macuácua afirma que o “Governo de Gestão” proposto pela Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique, a Assembleia da República (o parlamento) é inconstitucional e sem enquadramento na legislação em vigor no país.
    Por isso, Edson Macuácua insta os actores políticos e a sociedade civil para que aguardem tranquilamente pelos RESULTADOS oficiais das eleições presidenciais, legislativas e para as assembleias provinciais, realizadas a 15 de Outubro passado, que deverão ser anunciados brevemente pelo Conselho Constitucional (CC).
    A Renamo avançou esta matéria COMO ponto de agenda no primeiro dia da V sessão extraordinária da Assembleia da República, para ser um dos pontos a serem discutidos pelos deputados.
    Em declarações a Imprensa, esta sexta-feira, Macuácua sublinhou que o Presidente Guebuza pretende agir dentro da legitimidade democrática e da legalidade constitucional, justificando o estatuído na Constituição da República.
    “O governo de gestão é uma proposta inconstitucional porque não tem enquadramento no nosso ordenamento jurídico-constitucional. É por isso que essa proposta foi linearmente rejeitada pela Assembleia da República”, explicou o porta-voz.
    Macuácua avançou que não há nenhum vazio no funcionamento dos órgãos de soberania, EXISTE sim uma legitimidade de título e de exercício, tentando expelir e trazer à tona a inconstitucionalidade da proposta para a criação de um “Governo de Gestão”.
    “Continuemos a aguardar com calma e serenidade”, para que o Conselho Constitucional possa em devido momento se pronunciar, proclamando e validando os RESULTADOS eleitorais, para que os órgãos sufragados possam ser instituídos e que possam começar a funcionar”.
    O Conselho Constitucional é o órgão de soberania competente, em Moçambique, para se pronunciar em última instância sobre o processo eleitoral de 15 de Outubro último.
    (RM/AIM)
    Modificado em 

    1 comentário:

    Anónimo disse...

    Só é constitucional a legitimação de ladrões.

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