Greve na PGR: Tudo Continua na Mesma
Elias Manuel Pinto, secretário-geral do Sindicato Nacional dos Técnicos de Justiça e Funcionários Administrativos da Procuradoria-Geral da República (PGR), anuncia, numa missiva datada de 2 de Janeiro de 2018, dirigida ao novo procurador-geral, general Hélder Pitra Grós, a intenção de levar a cabo uma greve a partir de 29 de Janeiro próximo, e por um período de três semanas úteis.
Não é a primeira vez que este sindicato, fundamental para o normal funcionamento da justiça em Angola, declara uma greve. Já em Julho do ano passado noticiámos uma primeira greve, sendo que esta é uma continuidade desse primeiro protesto. Na altura, as reivindicações dos técnicos de justiça eram a inexistência de regulamentação de um regime legal e remuneratório, bem como a ausência de condições laborais mínimas.
Actualmente, afirma o secretário-geral do Sindicato, os problemas mantêm-se, não tendo havido qualquer evolução significativa referente aos problemas levantados pelos trabalhadores.
De momento, a culpa para tal inércia é imputada à incúria do PGR cessante, general João Maria de Sousa, acusado pelos funcionários de vários comportamentos inaceitáveis, que poderão aliás constituir crime, e que por isso deveriam ser objecto de investigação. Dizem os técnicos de justiça que o anterior PGR, no final do seu mandato, apenas se limitou “a nomear, promover, dar casas e chaves de viaturas aos seus parentes e ingresso de outros à porta do cavalo”.
Mas haverá um tempo, que se adivinha próximo, em que as culpas já caberão à inércia do actual PGR, general Hélder Pitra Grós. Aliás, o sindicato aflora tal entendimento quando escreve: “Volvidos 5 (cinco) meses sem nada palpável e, como se não bastasse, prevê-se a retirada do subsídio de renda de casa, único subsídio de realce que têm por direito.”
A carta do sindicato pauta-se por uma narrativa dupla: por um lado, aceita que a situação degradante em que os trabalhadores se encontram é fruto da incapacidade do anterior PGR; por outro lado, assume alguma preocupação com a continuação da inércia, e sobretudo com o facto de a única acção que vislumbram ser retirar-lhes (e não adicionar) rendimento.
Ou seja, tanto quanto se vê, o panorama parece ser para piorar e não para melhorar! Esta situação preocupa naturalmente o sindicato, levando os seus representantes a convocar uma greve.
Entretanto, no passado dia 4 de Janeiro, a PGR através do subprocurador da República, Gilberto Balanga Vunge, veio responder ao sindicato.
Ora acontece que a resposta é decalcada das antigas respostas dadas pelo PGR cessante, general João Maria de Sousa, que se limitava a sugerir reuniões ou a remeter responsabilidades para o então presidente da República, José Eduardo dos Santos. Desta vez, Vunge apenas responde que em breve será agendado um encontro com o sindicato.
Certamente não será isto que o Sindicato espera, mas sim uma modificação positiva das suas condições e a aprovação da regulamentação em falta.
Há o receio, visível em toda a sociedade, de que, depois das exonerações, tudo continue na mesma, com o povo e os trabalhadores a sofrer. É esta afinal a mensagem da carta do sindicato, bem como da sua declaração de greve provável a partir de 29 de Janeiro.
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