sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

General angolano anuncia processos contra Portugal e Brasil


Bento dos Santos “Kangamba”, sobrinho por afinidade do ex-Presidente de Angola, sente-se vítima de “humilhação pública” devido a processos que terminaram com decisões que lhe foram favoráveis.


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O general angolano Bento dos Santos “Kangamba” anunciou numa entrevista à Lusa que pretende processar Brasil e Portugal e pedir indemnizações por causa de processos judiciais em que foi envolvido e que terminaram com decisões que lhe foram favoráveis. A entrevista à Lusa é citada, nesta sexta-feira, pelo jornal Diário de Notícias (DN) e pela rádio TSF.
Segundo as notícias em causa, Bento dos Santos – casado com uma sobrinha do ex-Presidente de Angola José Eduardo dos Santos – considera-se “humilhado” pela actuação do Ministério Público brasileiro, que o indiciava por suspeitas de liderar uma rede de tráfico de mulheres para prostituição, e pelo Ministério Público português, que estaria a investigar este dirigente do MPLA e investidor com interesses em diversas áreas por suspeitas de branqueamento de capitais. A verdade é que tanto no Brasil como em Portugal, verificou-se que houve decisões judiciais que lhe foram favoráveis: segundo a Lusa, foi absolvido no Brasil, e o inquérito que corria em Portugal foi arquivado.


"Afectou a minha imagem, afectou a imagem da minha família, enfim, a do próprio povo angolano", declara agora o general, contra quem chegou a ser emitido um mandado internacional de captura, por iniciativa do Brasil, mas que nunca foi cumprido. Em Portugal, a investigação a cargo do Departamento Central de Investigação e Acção Penal chegou a realizar buscas em habitações que seriam suas e de familiares.
"Foram seis anos difíceis, continuam a ser difíceis. Este processo [do Brasil] é que deu origem à caça ao homem, ao Bento 'Kangamba'", afirma o general angolano, segundo a entrevista citada pela TSF, acrescentando que o visado “acusa, desde a primeira hora, a investigação em Portugal de recorrer a ‘notícias na Internet’, sobre o processo brasileiro, para tentar promover a acusação”.
Em Portugal, acrescenta o Diário de Notícias, estariam em causa suspeitas dos crimes de corrupção activa e passiva na forma agravada, branqueamento e falsidade informática, segundo informações prestadas em 2014 pela Procuradoria Geral da República. Ao abrigo deste processo, foram apreendidos milhões de euros em dinheiro e património ao general que investiu no futebol português, como patrocinador do Vitória de Guimarães.
A decisão favorável mais recente, acrescenta este diário, data de Novembro de 2017, quando o Tribunal da Relação de Lisboa deu provimento ao recurso apresentado pela defesa em que pedia o arquivamento do inquérito. “A verdade veio ao de cima. Sempre disse confiar na Justiça, no Brasil e em Portugal. Mas foi uma falta de respeito, uma humilhação e um insulto”, sublinha Bento dos Santos.
O general assegura ainda, na entrevista à Lusa, que provou aos tribunais que a “fortuna” parcialmente retida em Portugal resulta da sua actividade como empresário de diamantes. Segundo a defesa de Bento dos Santos, a justiça portuguesa acabou por concluir que o Ministério Público não tinha competência para abrir inquérito “por factos praticados por um cidadão de outro país, nesse mesmo país”, aludindo às dúvidas lançadas em Angola sobre a origem da fortuna do general e empresário.
Quanto à justiça brasileira, segundo uma decisão de 12 de Janeiro de 2018, o juiz Marcio Assad Guardia refere que a acusação “apresentou poucos testemunhos sobre alegadas vítimas” dessa rede de prostituição que seria encabeçada por Bento dos Santos, sendo que – acrescenta o DN – as alegadas vítimas “por sua vez negaram os factos da acusação, assumindo ainda que as mulheres em causa, de nacionalidade brasileira, escolheram livremente manter relações sexuais em troca de pagamentos por viagem”.
"A única vítima no caso, é o contribuinte brasileiro, que arcou com os custos de uma persecução penal vazia e inútil, despendendo recursos financeiros e provocando desperdício de tempo e trabalho do poder Judiciário", apontou ainda o juiz do processo, dizem DN e TSF. Esta decisão é ainda passível de recurso.

General angolano processa Portugal e Brasil

Bento dos Santos "Kangamba" vai processar os Estados português e brasileiro, após as recentes decisões favoráveis dos tribunais nos processos em que é acusado. O angolano fala em "humilhação pública".
O general angolano Bento dos Santos "Kangamba" foi absolvido este mês por um tribunal do Brasil no processo que corria desde 2012, sobre o alegado envolvimento no tráfico internacional de mulheres para prostituição, com o juiz a criticar a atuação do Ministério Público Federal pela falta de provas.
"Afetou a minha imagem, afetou a imagem da minha família, enfim, a do próprio povo angolano", afirmou, em entrevista à agência Lusa, o general angolano.
"Fui humilhado", insistiu, garantindo já ter dado instruções aos advogados, em Portugal e no Brasil, para avançarem com processos e pedidos de indemnização alegando a má administração da Justiça de que diz ter sido alvo nos últimos anos, ao ver o nome associado a estes processos mediáticos.
O processo no Brasil, em que genericamente estava acusado, juntamente com outras seis pessoas, de crimes de formação de quadrilha, tráfico internacional de seres humanos e crimes contra o património, chegou a causar mal-estar nas relações entre os dois países, desde logo ao envolver o general, influente dirigente do MPLA e sobrinho do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.
Bento dos Santos "Kangamba" chegou a ter um mandado internacional de captura pendente, a pedido da Justiça brasileira, que pedia a sua prisão preventiva, que não chegou a acontecer.
O processo no Brasil foi posteriormente citado numa investigação pela Justiça portuguesa por alegado branqueamento de capitais, iniciada em 2013 pelo DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal).
"Foram seis anos difíceis, continuam a ser difíceis. Este processo [do Brasil] é que deu origem à caça ao homem, ao Bento 'Kangamba'", afirma o general angolano, que desde a primeira hora acusa a investigação em Portugal de recorrer a "notícias na Internet", sobre o processo brasileiro, para tentar promover a acusação.
Contudo, também neste processo, que em 2014 levou à apreensão em Portugal de milhões de euros em património e dinheiro, reclamado por "Kangamba", sucedem-se várias decisões favoráveis ao general angolano. A última das quais, em novembro passado, com o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) a dar provimento ao recurso apresentado pela defesa, pedindo o arquivamento do inquérito ainda pendente e reconhecendo mesmo "violação" das competências dos tribunais portugueses neste processo.
Bento dos Santos garante que nos processos nos dois países, através dos seus advogados de defesa, provou "aos tribunais" que a sua "fortuna", parte da qual continua "presa" em Portugal - apesar, recorda, da ordem do Tribunal da Relação de Lisboa para que ser desbloqueada -, resulta da sua atividade como empresário na área dos diamantes.
"Nunca trabalhei no Governo, nunca dependi do Orçamento do Estado, nunca fui ministro. O partido nunca me deu dinheiro e continuo a dizer que se há uma pessoa que não se aproveitou do Presidente José Eduardo dos Santos fui eu", disse.
No caso do processo em Portugal, admite que "tem sido feita Justiça", com as sucessivas decisões favoráveis, mas insiste nas críticas ao juiz Carlos Alexandre, por "fazer Justiça à sua maneira", já que o empresário e general diz que nunca foi ouvido pelo Ministério Público.
Uma lista inacabada de crimes
Em causa, neste processo, está uma investigação iniciada em Portugal por suspeitas de corrupção passiva na forma agravada, corrupção ativa na forma agravada, branqueamento e falsidade informática, segundo informou em 2014 a Procuradoria-Geral da República (PGR), o que levou à "apreensão preventiva" das contas bancárias e propriedades em Portugal daquele general.
Sucessivas decisões tornadas públicas pela defesa de "Kangamba" assumiram que o Ministério Público não tinha competência para abrir inquérito "por factos praticados por um cidadão nacional de outro país, nesse mesmo país", pelas dúvidas na origem (Angola) da fortuna do general angolano.
No processo do Brasil entre os acusados, o Ministério Público Federal brasileiro apontava o empresário e general angolano "Kangamba" como principal financiador da alegada rede criminosa. A acusação defendia que a alegada rede operava entre o Brasil, Angola, África do Sul e Portugal no tráfico internacional de mulheres, que levavam as vítimas a prostituírem-se em troca de pagamentos entre 10 mil dólares e 100 mil dólares (8,2 mil a 82 mil euros).
Contudo, na decisão de 12 de janeiro de 2018, o juiz Marcio Assad Guardia refere que o Ministério Público Federal apresentou poucos testemunhos sobre alegadas vítimas, as quais por sua vez negaram os factos da acusação, assumindo ainda que as mulheres em causa, de nacionalidade brasileira, escolheram livremente manter relações sexuais em troca de pagamentos por viagem.
"A única vitima no caso, é o contribuinte brasileiro, que arcou com os custos de uma persecução penal vazia e inútil, despendendo recursos financeiros e provocando desperdício de tempo e trabalho do poder Judiciário", apontou ainda o juiz do processo, na sua sentença, de primeira estância, passível de recurso para o Tribunal Regional Federal.

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