EFEITOS DOS GRANDES PROJECTOS EM MOÇAMBIQUE: O CASO DA MATANUSKA

1 DESTAQUE RURAL Nº 33 Março de 2018 EFEITOS DOS GRANDES PROJECTOS EM MOÇAMBIQUE: O CASO DA MATANUSKA Yasser Arafat Dadá e Yara Nova1 1. INTRODUÇÃO Em Moçambique, a produção de monoculturas começa nos finais do século XIX, com a entrada das companhias majestáticas. Estas companhias, produziam em grandes extensões, com base em trabalho intensivo. Produziam para exportação (algodão, açúcar, chá, copra e sisal). É principalmente a partir de meados do século XIX que emergem os médios e pequenos produtores privados, com algum nível de mecanização e trabalho assalariado. Esta evolução deu origem ao incremento do nível de rendimento destes. Existiram apoios do Estado, como por exemplo, o recrutamento obrigatório de trabalho. A cultura do algodão foi introduzida como obrigatória para todas as famílias camponesas. Após a independência seguiu-se um período de estatização destas empresas no quadro de um sistema de economia de planificação centralizada. Seguiu-se, a partir de finais da década de 80, um processo de liberalização económica com a privatização do sector estatal. Foram raras as empresas de capital privado que permaneceram activas desde o período colonial até ao momento. Desde o final da guerra civil em 1992, e principalmente na última década, a penetração de capital externo nos diferentes sectores da economia, revelou ser um dos principais motores de crescimento e desenvolvimento da economia Moçambicana. Este fluxo de capital é justificado por: (1) emergência de novos investidores como, e principalmente, a China, a Índia e o Brasil; e, (2) o aumento do preço de produtos alimentares no mercado internacional que provocou, não só o aumento da procura de grande quantidade de terra para a prática agricultura em escala e sua integração no agro-negócio internacional. Os grandes investimentos podem ser uma forma de incentivar a emergência de um tecido empresarial local, a transferência de tecnologia, acesso aos mercados, melhoria de infraestruturas, criação de emprego, mais qualificação de recursos humanos, aumento do nível de rendimento da população (pelo possível emprego e actividades em subcontratação), desenvolvimento de actividades e serviços, entre outros benefícios. 1Yasser Arafat Dadá - Licenciado em Economia e Mestre em Desenvolvimento e Cooperação Internacional. Investigador assistente no Observatório do Meio Rural.Yara Pedro Nova – licenciada em Economia e Monitora de investigação no Observatório do Meio Rural. 2 Também, mas não menos importante, os grandes investimentos podem resultar em pouco emprego por ser intensivo em capital, intensificação das desigualdades sociais, aumento da pobreza da maioria da população envolvida em reassentamento, baixos salários, conflitualidades no acesso aos recursos terra e água, entre outros. Em Nampula, no distrito de Monapo, está localizada a empresa Matanuska Moçambique Limitada. Foi criada em 2008, pelo grupo Rift Valley e publicada no Boletim da República, número 25, série III. De acordo com a empresa, a mesma tem uma área total de 3.680 hectares; a primeira fase do projecto visou a implantação de 3.000 hectares de plantações de banana. Até 2017 foram plantados 1.500 hectares, em sistema irrigado. É um investimento de capital estrangeiro, destinado à produção e exportação de banana. As plantações de banana estão em zonas anteriormente ocupadas por empresas algodoeiras. De acordo com os dados oficiais da Direcção de Planificação e Desenvolvimento de Monapo, a Matanuska é a principal entidade empregadora do distrito. A produção está orientada para o mercado externo (Moçambique, juntamente com a produção de outras províncias, passou a ser o terceiro maior exportador de banana de África, ultrapassando, em 2014, os 70 milhões de dólares e mais de 124 mil toneladas). A banana, em poucos anos, passou a ser o segundo produto agrícola mais exportado por Moçambique, depois do tabaco. Este Destaque Rural tem por objectivo estudar a implementação da Matanuska e seus efeitos sobre a pequena produção. A presente análise assenta na recolha de dados primários, obtidos em 2017, a partir de 160 inquéritos aos pequenos produtores e entrevistas aos diferentes indivíduos e instituições ligadas ao tema em análise. Na fase final da conclusão deste trabalho, a empresa Matanuska Moçambique, iniciou um processo de encerramento, o que é referido na parte final deste texto; o referido resulta de informações directas dos responsáveis da empresa. As metodologias (sobretudo algumas perguntas do questionário e as entrevistas) e os resultados da pesquisa estão influenciadas, em parte, da realidade da empresa sob uma gestão anterior à actual. Este documento resulta de uma análise em curso no âmbito do projecto de investigação intitulado “Efeitos dos grandes projectos no meio rural: o caso da Matanuska Moçambique”. As conclusões preliminares que constam neste documento foram discutidas com as pessoas no terreno (comunidades, quadros da Matanuska e autoridades locais), com outras organizações da Sociedade Civil que trabalham ou que possuem interesses nesta temática e, no final, com alguns dos mais altos responsáveis da empresa. 2. PRINCIPAIS RESULTADOS Os principais resultados da pesquisa, são os seguintes: 2.1 Dinâmicas económicas e sociais A produção de banana realiza-se em áreas anteriormente ocupadas por plantações de algodão, o que significa que existe um ajustamento produtivo à evolução do agro-negócio internacional e que Moçambique possui vantagens a atracção do capital, possivelmente (segundo outras culturas) pelas seguintes razões principais: (1) proximidade dos mercados consumidores (médio oriente); (2) terra e trabalho abundante e, portanto, baratos; (3) benefícios fiscais, entre outras. A produção de banana representa uma importante actividade económica, considerando a área, a produção e os volumes de exportação. A doença de Panamá afectou drasticamente a produção. Inicialmente, houve alguma morosidade de intervenção sobre a doença, por duas razões (1) 3 coincidência com a falta de energia e impossibiliade de rega que também provoca o amarelicemento da planta; (2) os serviços de sanidade não estavam preparadas para esta doença que surgiu pela primeira vez em Moçambique; as amostras tiveram que ser analisadas na África do Sul, que tardou meses em responder. Não está registado nenhum apoio à produção camponesa. A pesquisa revelou que a implantação da empresa não está a provocar alterações nas técnicas de produção dos produtores (prevalece o uso de enxadas de cabo curto, queimadas descontroladas, tracção animal, etc). Pode-se reter do inquérito que houve uma redução significativa da produtividade por hectar e da superficie trabalhada das principais culturas (algodão, milho, mandioca e mapira). Ao nivel local, a agricultura familiar continua sendo a principal actividade. Não se verifica o surgimento de novos sectores económicos fornecedoras de serviços tanto para a empresa, assim como para as comunidades circunvizinhas. 2.2 Emprego e relações laborais De acordo com os dados oficiais da Direcção de Planificação e Desenvolvimento de Monapoaté 2014, a empresa empregava pouco mais de 2.500 trabalhadores. Actualmente o número de trabalhadores baixou para menos de 50% (de 2681 para os 1168 postos de trabalho). A empresa resume esta redução em dois principais factores: (1) doença do Panamá, em 2013 e à consequente redução da área plantada e da produtividade; e, (2) clima e incertezas na produção. As relações laborais têm resultado em conflitos de diferentes tipos2 : (1) relações entre os trabalhadores e empregadores; (2) processo de demissões por, ou não, justa causa3 ; (3) não cumprimento das prestações das indemnizações; (4) greves4 ; (5) assiduidade e burocracia no processo de justificação de faltas. Os trabalhadores têm falta de condições para desempenhar as funções para as que são contratados. Os mesmos afirmam terem sido disponibilizadas botas. Como afirmou um trabalhador da empresa “só somos dados botas, uniformes de trabalho e água, só quando a empresa recebe uma visita”. Contudo, a empresa afirma garantir equipamento suficiente de 6 em 6 meses. 2.3 Ocupação da terra Considerando a Lei de Terras no âmbito da autorização do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT), o cumprimento, ou não, pela Matanuska Moçambique constitui um tópico de debate não conclusivo. Por se tratar de uma área superior a 1.000 hectares e que não excede os 10.000 hectares, competiu ao Ministro da Agricultura e Pescas a autorização do DUAT (nº 2 alinha a) do Artigo 22 da Lei de Terras. Para efeitos de confirmação de que a área está livre e não tem ocupantes, o processo de titulação da terra inclui o parecer das autoridades administrativas locais, precedido de consulta às comunidades (nº 3 do Artigo 13 da Lei de Terras). O disposto no capítulo X, do decreto nº 23/2008, de 1 de Julho, a expropriação de terra por interesse, necessidade ou utilidade pública dá sempre lugar ao pagamento de uma justa indemnização nos termos de lei. 2A actual Direcção da Matanuska refere não ter conhecimento de algum caso, nem haver algum processo nas instituições do Estado que tutelam estes assuntos. 3 “Me expulsaram lá sem nenhum motivo. Perguntei aos chefes, não falaram nada. Como não tinha defesa, agradeci e sentei em casa. Não me deram dinheiro, nem nada”. Em entrevista com um dos trabalhadores expulsos pela Matanuska. 4 Na maioria dos casos, as greves e reivindicações para além de exigências de melhores condições, são relacionadas com a revisão salarial e condições de trabalho em geral. 4 Na fase inicial, com excepção dos líderes locais que receberam mensalmente 5.000 meticais, as mais de 400 famílias afectadas não receberam qualquer compensação pelas terras cedidas. Um dos líderes comunitários afirmou “Davam, davam 5 mil meticais por mês quando chegaram, mas agora não dão nada”. A Matanuska afirma não ter indemnizado por estes, não possuírem o DUAT. Sendo certo que os ocupantes não detinham algum documento, a Lei de Terras prevê que a ocupação por pessoas singulares nacionais e pelas comunidades não prejudica o direito do uso e aproveitamento da terra adquirido por ocupação nos termos das alíneas a) e b) do artigo nº12. A Matanuska afirma ter realizado consultas e reuniões com as comunidades e autoridades locais. Afecto a esta situação, a empresa afirma ter compensado cerca de 667 indivíduos, pertencentes a Metocheria.5 Contrariamente,os produtores afectados, afirmam (99% dos inquiridos), não ter havido qualquer consulta, e não participaram em reuniões do mecanismo de gestão de reclamações da empresa. Aproximadamente 97% dos inquiridos afirma estar envolvido no conflito de terra desde a fase de implementação do projecto. O Governo e a liderança local recorreram à persuasão no processo de negociação entre a empresa e a comunidade, resultando na cedência de terras. Constata-se um alinhamento de interesses do governo com os interesses do privado. 2.4 Responsabilidade social Em entrevista com a empresa, constatou-se que a mesma não possui um Programa de Responsabilização Social, mas sim acções pontuais. Foram identificadas as seguintes direccionadas às comunidades circunvizinhas, (1) abertura de 13 furos de água; (2) doação de kits de material de saúde; (3) construção de um posto de saúde; e, (4) doação de bananas a hospitais, creches e escolas. Portanto, a Matanuska têm feito uso das acções de responsabilidade social como um instrumento para compensação (pela perda ou ao reduzido acesso à terra) para assim garantir um bom relacionamento com as comunidades locais. No entanto, para os directamente afectados pela ocupação das terras, não existe alguma acção de compensação. 3. RESUMO A introdução da banana como nova produção em escala alargada em Moçambique é consequência das evoluções do agro-negócio internacional. A Matanuska realizou um grande investimento, com resultados produtivos e de produtividade elevada, contribuindo para a balança de pagamentos. A doença “Panamá” afectou a totalidade da área plantada e é necessário o replantio total com uma variedade resistente à doença. A intervenção sobre a doença foi tardia pelas razões apontadas. A Matanuska contribui de forma limitada para o desenvolvimento da pequena produção a nível local, inclusive para as famílias afectadas. A empresa não está a promover a produção da banana devido às exigências internacionais de qualidade. Contudo, é importante que a empresa promova a produção para o mercado interno. Não obstante, verifica-se:(1) a formação de quadros nacionais para o desempenho de funções na empresa, (2) ligações com empresas locais para o fornecimento de bens e serviços. 5 Informação prestada pela empresa, após conclusão da pesquisa sem confirmação pelo contraditório. 5 As acções de responsabilidade social, como é prática em outros investimentos, realiza-se em actividades da responsabilidade do Estado. A compensação entregue aos lideres locais e não às famílias afectadas, a redução significativa, em qualidade e quantidade da terra, o inexistente apoio à produção, a inexistência de sinais de transferência de tecnologia, entre outros, são sinais de concentração da riqueza e aumento da pobreza e das desigualdades sociais. Em síntese seria importante que: (1) o Estado assuma as suas responsabilidades; (2) a empresa promova um desenvolvimento inclusivo; (3) maior diálogo entre as instituições públicas locais, a empresa e as comunidades para, de forma não conflituosa, se ultrapassarem as questões à volta da terra e das relações laborais; (4) organizar os trabalhadores e comunidades para possuírem maior capacidade de diálogo e, se necessário, de reivindicação. 4. LIÇÕES DO ENCERRAMENTO DA MATANUSKA MOÇAMBIQUE A empresa iniciou o seu processo de enceramento em Março de 2018. A crise da "doença de panamá", que arrasou a totalidade da plantação, implicou custos financeiros e capacidade de recuperação insustentáveis. Primeira conclusão: o país e os seus serviços de sanidade são frágeis, incapazes de previsão e combate a condições sanitárias. Faltam recursos humanos, financeiros e técnicos, como por exemplo laboratório. Situação similar aconteceu com o quase exterminio do maior palmar do mundo na provuncia da Zambézia. A empresa teve se investir todo os sistema logístico, armazenamento e transporte para a exportação de banana. A logística representavam cerca de 70% dos custos da empresa. Não houve investimento públicos. Segunda conclusão, o país não possui infra-estruturas e organização para facilitar o investimento especializado e de grande escala. A Matanuska era um dos um dos poucos "green field" da agricultura pós independência, que poderia ter um dos maiores impactos no futuro da indústria da fruta no País. Muita desta fruta manga, abacate, ananás) poderia ser produzida pelo sector familiar, o que significaria uma possibilidade de relações mutuamente vantajosas entre diferentes tipos de produtores. Em resumo, o êxito da opção de Moçambique no agro-negócio como pilar fundamental do modelo de desenvolvimento agrário, exige a capacitação das instituições públicas especializadas, a criação de condições de operação do investimento, uma relação funcional entre os centros de decisão e os investidores, e mecanismos de implementação que evitem situações de conflitualidade diversas e articulações que revertam em beneficio das partes envolvidas, isto é, um desenvolvimento inclusivo e sustentável.