Chefes das três bancadas com assento na Assembleia da República de Moçambique admitiram haver consensos no debate sobre a revisão pontual da Constituição, para o aprofundamento da descentralização.
ANTÓNIO SILVA/LUSA
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Os chefes das três bancadas com assento na Assembleia da República (AR) de Moçambique admitiram esta quarta-feira haver consensos no debate sobre a revisão pontual da Constituição, para o aprofundamento da descentralização. Em declarações aos jornalistas, à margem da sessão plenária da AR, a chefe da bancada da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), Margarida Talapa, afirmou que deverá ser possível “alcançar consensos”.
A dirigente do partido no poder referiu que os entendimentos poderão “facilitar o trabalho que todo o povo moçambicano está à espera que esta casa realize, aprovando em definitivo a revisão da Constituição”. Por seu turno, Ivone Soares, chefe da bancada da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), referiu que o seu partido defende a nomeação dos administradores distritais pelos governadores provinciais e uma delimitação clara entre as competências destes e dos futuros secretários de Estado nas províncias.
“Seria desejável que este governador, que passa a ser eleito, tivesse o poder de nomear os administradores distritais”, na área da respetiva província, “e pudesse ter competências muito bem claras e definidas para evitar qualquer tipo de choque com outra figura que represente o Estado na província”, assinalou. O vice-chefe da bancada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), José Lobo, disse que as chefias das três bancadas chegaram a consenso sobre a eleição de autarcas a partir do cabeça de lista de partido ou grupo de cidadãos às assembleias municipais.
Caso a plenária aprove esse modo de designação dos autarcas, afasta-se a possibilidade contestada em vários círculos políticos e da sociedade civil de nomeação de qualquer membro da lista mais votada. “Os passos que foram dados são positivos, espero que o povo moçambicano compreenda porque o fator principal é o alcance da paz”, frisou José Lobo. A proposta de revisão pontual da Constituição sobre a descentralização foi submetida em fevereiro pelo chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, e resulta de entendimentos alcançados com o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, no âmbito dos esforços visando a paz no país.
Neste momento, o documento está a ser analisado pelas bancadas parlamentares e comissões de trabalho da AR que vão submeter os resultados do seu trabalho à plenária para um debate e aprovação final. A proposta prevê que os governadores provinciais e administradores distritais deixem de ser nomeados pelo poder central para passarem a ser eleitos. Pretende-se que o novo modelo de eleição de autarcas seja aplicado já nas eleições autárquicas de 10 de outubro, que a eleição dos governadores aconteça nas eleições gerais de 2019, enquanto a escolha dos administradores de distrito fica remetida para a votação geral seguinte, em 2024.
